Tomei conhecimento pelos noticiários
que o governo Michel Temer só vai propor alguma mudança na legislação
trabalhista a partir do segundo semestre de 2017.
Para quem propôs fazer mudanças profundas
na economia e no mercado de trabalho, tão logo assumisse definitivamente o
governo, vejo que Temer teve (e tem) medo da reação da classe trabalhadora.
Acontece: se não passar a expectativa de que dará conta do recado, peitando com
coragem os gargalos de nossa economia, fazendo o país voltar a crescer, criará
um sentimento de frustrações, o que resultará em um governo fraco.
Antes de tentar engatilhar uma
conversa mais longa sobre o assunto, devo dizer que a CLT rivaliza com o
sistema tributário como uma das maiores fontes de questionamento. Não é por
acaso que atualmente tramitam 4 milhões de ações trabalhistas, ao custo de 14
bilhões de reais em 2014. Enquanto no Japão, apenas 3 mil ações.
A verdade é que temos uma legislação
caótica, ultrapassada, ineficiente e que não está mais voltada para a
realidade. Ela não acompanhou a evolução do mercado de trabalho. Continua
ancorada em crença de 73 anos atrás, da época da máquina escrever mecânica. Só
um pedante viciado em estudos ultrapassados ousaria aqui contestar.
“Sua excelência, o povo”, como
manifestou a ministra Cármen Lúcia na sua posse como presidente do STF, ou
melhor, de outra forma, eu diria “Sua excelência, o desempregado”, não entre
nessa briga inócua e desinteligente, ou quiçá, de petralha e de coxinha, sobre a
flexibilização da legislação trabalhista. O trabalhador precisa encontrar um
emprego. Essa polarização besta que existe no Brasil agora, não interessa ao
trabalhador. Temos que repudiar “as forças do atraso”.
Uma coisa é certa: os países que
optaram pelo caminho da flexibilização passaram a ter menor desemprego e são
mais competitivos. O Brasil não pode continuar na contramão. É preciso
reformas. Ou se muda para acompanhar a globalização, ou fica tudo como está.
Com seu talento cirúrgico para a
análise, somado a um texto personalíssimo, Mailson da Nóbrega fala da
necessidade de flexibilizar a legislação trabalhista, revogar o seu poder
normativo e promover reformas que reduzam incertezas. Em suma: há que privilegiar
a negociação coletiva e valorizar o entendimento entre trabalhadores e
empresários.
Pelo bem do trabalhador, pelo bem da
economia brasileira, é imperiosa que essa reforma chegue logo.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado
e mestre em Administração
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