Decisão estapafúrdia

             Nesses dias entrei numa conversa no whatsapp com um amigo. E ele fez questão de me enviar a decisão de uma juíza do trabalho, em que condena a churrascaria Fogo de Chão (Rio de Janeiro) por ter demitido em massa sem prévia negociação com o sindicato profissional.

            Tal decisão deixou alguns operadores do direito “cuspindo fogo”, nas palavras de um deles, pela ausência de qualquer fundamento jurídico. Pois a magistrada além de condenar a empresa citada em dano moral coletivo no valor de R$ 17 milhões, exigiu a manutenção dos empregados dispensados, mesmo com o estabelecimento fechado, totalmente.
            É importante registrar que a empresa só tomou essa medida por não ter condições de funcionamento em razão do Coronavírus (lockdown), mesmo que optasse pelo sistema delivery, seria inviável, uma vez que ninguém come churrasco frio.
            A decisão mencionada, após discorrer sobre a função social da empresa, justifica sua conclusão também no fato da empresa condenada ser “sólida, com lojas espalhadas no Brasil e no exterior”, reconhecendo que seus lucros caíram com a pandemia, “mas, certamente, tinha mais capital para administrar a crise do que cem famílias que, abruptamente, perderam sua fonte de renda e o importantíssimo benefício do plano de saúde”. Pode isso, Arnaldo? Claro que não.
            Não precisa gastar tinta para dizer que não há lógica nessa premissa, não há nenhuma norma em nosso ordenamento jurídico que determine a manutenção de empregados pelo fato do empregador possuir mais condições financeiras do que os trabalhadores. Não vivemos em um sistema comunista ou socialista que determine a repartição de riquezas com trabalhadores para além do que fixado na legislação específica.
            A própria juíza reconhece que não era necessária autorização do sindicato. Isso mesmo, consta lá na sua sentença: “Com certeza, a reclamada não precisava de autorização sindical para dispensar seus empregados”.
            Em atitude abusiva e persecutória dessa juíza, seu colega de toga Otávio Calvet, assim se manifestou: “Sempre respeitando o direito de cada magistrado proferir suas decisões com autonomia e independência, a presente análise acadêmica revela, mais uma vez, os perigos das decisões voluntaristas lastreadas em princípios, como uma carta branca na mão de cada juiz, que só precisa passar num concurso de provas e títulos para poder manipular todo o ordenamento jurídico conforme suas convicções pessoais”.
            Lamentavelmente, por vaidade exagerada de algumas autoridades do judiciário, se acham acima de tudo, de todos. Não toleram o contraditório: reagem com expressões “quem manda aqui sou eu”, “faço o que quero e entendo” e outras ególatras. Sem falar das famosas carteiradas.
            Ao ler a decisão dessa magistrada, veio-me com força a percepção da fragilidade da nossa Justiça. É bom lembrar: os casos em que juízes e procuradores tenham agido contra a lei devem obviamente ser anulados, uma exigência básica do Estado de Direito.
            Perdão, nesse universo de atitudes estapafúrdias, eu não tenho como não reportar ao grande dramaturgo Nelson Rodrigues: “Os idiotas vão tomar conta do mundo; não pela capacidade, mas pela quantidade”. 
            É a nossa realidade, nua e crua, de contrastes. Aliás, contrastes e surpresas.

                                          LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                         Advogado, administrador e escritor. 

 

O ofício da escrita

 

            Um dos poucos consolos da quarentena pela Covid-19 é que ela nos devolve o tempo que não tínhamos para ouvir música, ler e escrever.

            Independente da crise pandêmica - antes, muito antes -, eu já escrevia diariamente, que se tornou para mim um hábito prazeroso, de encantamento e brilho.

            Conheci altos e baixos na vida, razão porque fiquei um pouco mais sábio. E a literatura, nesse contexto, teve um papel importante na produção dos meus artigos e crônicas, como também, na produção de quatro livros e outro a ser lançado até o próximo mês de junho. E já tem título: “Batendo o ponto”, que está saindo de maneira muito forte e rápida.

            Todos os que conhecem os aspectos básicos do ofício da escrita, como elegantemente o chamamos, sabe que para quem escreve é necessário escrever bem sobre coisas fracas ou idiotas, mas não pode escrever de maneira fraca sobre coisas fracas nem de maneira idiota sobre coisas idiotas.

            Na minha cabeça, cada livro é escrito a partir do esforço de uma vida única, é a revelação de uma alma única, mas quando é publicado torna-se também o representante de uma tendência, uma direção e, poucos anos depois, uma ideologia, uma estética, uma moral, um período, uma época.

            Olhando bem, escrever é uma busca rumo ao interior, rumo a um lugar onde o social não existe, mas de onde pode ser visto, rumo a um lugar interior onde os limites são transpostos, para então serem vistos e novamente restabelecidos.

            Ou, dito de outra forma: escrever é precisamente criar diferenças, e justamente onde existe igualdade: apenas por meio da escrita o igual pode tornar-se diferente, porque adquire uma forma graças à qual se transforma em determinada coisa em oposição a todas as outras.

            No fundo, escrever e ler estão relacionados à liberdade, à busca pela liberdade, e essa busca pela liberdade é o aspecto fundamental – e não aquilo do que tentamos nos libertar, que pode ser uma identidade, uma ideologia igualitária ou um conceito de autenticidade.

            Não consigo escrever tolhido da minha liberdade de dizer o que penso desta vida. Pois os que escrevem com clareza têm leitores, os escrevem de maneira obscura, que ficam em cima do muro, têm comentaristas.

            Neste mundo maluco, cheio de desordem, de maldade, de descrença e de pandemia, eu me encaixo literalmente no que disse certa feita o grande escritor Carlos Heitor Cony: “Escrever foi a tábua à qual me agarrei para não ser considerado um idiota”.

 

                                    LINCOLN CARTAXO DE LIRA

                                                Advogado, administrador e escritor

Consciência coletiva

            É tanta indignação em relação ao combate do coronavírus que não cabe neste espaço.

            Para colaborar com tema, o que mais me chama a atenção é a falta de consciência da população, ou seja, a falta de consciência coletiva. Sem falar das atitudes estapafúrdias (cheia de rótulos e preconceitos) do presidente Jair Bolsonaro, que tem levado o sistema de saúde nacional à beira do colapso.

            Fico pau da vida com os absurdos ocorrendo de maneira concomitante ao longo dessa pandemia que a palavra inacreditável parece ter perdido um pouco do sentido por essas bandas. É o caso, mesmo proibido, das festas clandestinas que seguem bombando por toda parte. É algo horripilante de ser visto. Isso não tem desculpa, não tem perdão.

            A pandemia sem controle volta a provocar recordes de mortes diárias, e a baderna econômica ameaça reconduzir o país à recessão e ao drama social. Levando-nos a um misto de indignação e vergonha. O cenário é de exaustão e pessimismo.

            O atraso na imunização e a constante sabotagem da população às medidas de restrição implantadas nos estados sufocaram as redes hospitalares e deixaram o ambiente livre para o surgimento de variantes que podem ser ainda mais perigosas do que versão original do vírus.

            O problema não é de pouca monta. Muitos casos da Covid-19 são leves ou até assintomáticos, de modo que é possível acabar transmitindo sem nem perceber. Um jovem com sintoma leve, que ache só tem um resfriado, pode acabar contaminando um idoso mais fragilizado. O problema é que essa doença em pessoas com mais de 80 anos apresenta uma taxa de letalidade de mais de 20%.

            As medidas mais básicas vêm sendo ditas à exaustão, mas não custa repetir: lavar as mãos constantemente, tossir ou espirrar tampando o rosto com a parte interna do cotovelo, evitar beijos e abraços e aglomeração. Sempre que possível, o ideal é mesmo promover o distanciamento social.

            Apresso-me para dizer que cada pessoa que tiver manifestação clínica tem responsabilidade de não propagar a doença, de não colocar ninguém em risco. Especialistas em epidemias indicam que quando a população adere às medidas de contenção de uma doença, a curva de novos casos sofre um “achatamento”.

            A população tem, sim, papel importante para evitar disseminação do coronavírus. Proteger-se contra essa doença não é bom só para o próprio indivíduo, mas também para evitar a propagação do vírus.

            Urge que a população tenha consciência disso. Que parece insano – e é.

 

                                    LINCOLN CARTAXO DE LIRA

                                                Advogado, administrador e escritor

                      

Imunidade parlamentar

Consciência coletiva 

 

               É tanta indignação em relação ao combate do Coronavírus que não cabe neste espaço. 

            Para colaborar com tema, o que mais me chama a atenção é a falta de consciência da população, ou seja, a falta de consciência coletiva. Sem falar das atitudes estapafúrdias (cheia de rótulos e preconceitos) do presidente Jair Bolsonaro, que tem levado o sistema de saúde nacional à beira do colapso. 

            Fico pau da vida com os absurdos ocorrendo de maneira concomitante ao longo dessa pandemia que a palavra inacreditável parece ter perdido um pouco do sentido por essas bandas. É o caso, mesmo proibido, das festas clandestinas que seguem bombando por toda parte. É algo horripilante de ser visto. Isso não tem desculpa, não tem perdão. 

            A pandemia sem controle volta a provocar recordes de mortes diárias, e a baderna econômica ameaça reconduzir o país à recessão e ao drama social. Levando-nos a um misto de indignação e vergonha. O cenário é de exaustão e pessimismo. 

            O atraso na imunização e a constante sabotagem da população às medidas de restrição implantadas nos estados sufocaram as redes hospitalares e deixaram o ambiente livre para o surgimento de variantes que podem ser ainda mais perigosas do que a versão original do vírus. 

            O problema não é de pouca monta. Muitos casos da Covid-19 são leves ou até assintomáticos, de modo que é possível acabar transmitindo sem nem perceber. Um jovem com sintoma leve, que ache que só tem um resfriado, pode acabar contaminando um idoso mais fragilizado. O problema é que essa doença em pessoas com mais de 80 anos apresenta uma taxa de letalidade de mais de 20%. 

            As medidas mais básicas vêm sendo ditas à exaustão, mas não custa repetir: lavar as mãos constantemente, tossir ou espirrar tampando o rosto com a parte interna do cotovelo, evitar beijos e abraços e aglomeração. Sempre que possível, o ideal é mesmo promover o distanciamento social. 

            Apresso-me para dizer que cada pessoa que tiver manifestação clínica tem responsabilidade de não propagar a doença, de não colocar ninguém em risco. Especialistas em epidemias indicam que quando a população adere às medidas de contenção de uma doença, a curva de novos casos sofre um “achatamento”. 

            A população tem, sim, papel importante para evitar disseminação do Coronavírus. Proteger-se contra essa doença não é bom só para o próprio indivíduo, mas também para evitar a propagação do vírus. 

            Urge que a população tenha consciência disso. Que parece insano – e é. 

 

                                    LINCOLN CARTAXO DE LIRA 

                                                Advogado, administrador e escritor.