segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Flexibilização da legislação trabalhista

            Tomei conhecimento pelos noticiários que o governo Michel Temer só vai propor alguma mudança na legislação trabalhista a partir do segundo semestre de 2017.
            Para quem propôs fazer mudanças profundas na economia e no mercado de trabalho, tão logo assumisse definitivamente o governo, vejo que Temer teve (e tem) medo da reação da classe trabalhadora. Acontece: se não passar a expectativa de que dará conta do recado, peitando com coragem os gargalos de nossa economia, fazendo o país voltar a crescer, criará um sentimento de frustrações, o que resultará em um governo fraco.
            Antes de tentar engatilhar uma conversa mais longa sobre o assunto, devo dizer que a CLT rivaliza com o sistema tributário como uma das maiores fontes de questionamento. Não é por acaso que atualmente tramitam 4 milhões de ações trabalhistas, ao custo de 14 bilhões de reais em 2014. Enquanto no Japão, apenas 3 mil ações.
            A verdade é que temos uma legislação caótica, ultrapassada, ineficiente e que não está mais voltada para a realidade. Ela não acompanhou a evolução do mercado de trabalho. Continua ancorada em crença de 73 anos atrás, da época da máquina escrever mecânica. Só um pedante viciado em estudos ultrapassados ousaria aqui contestar.
            “Sua excelência, o povo”, como manifestou a ministra Cármen Lúcia na sua posse como presidente do STF, ou melhor, de outra forma, eu diria “Sua excelência, o desempregado”, não entre nessa briga inócua e desinteligente, ou quiçá, de petralha e de coxinha, sobre a flexibilização da legislação trabalhista. O trabalhador precisa encontrar um emprego. Essa polarização besta que existe no Brasil agora, não interessa ao trabalhador. Temos que repudiar “as forças do atraso”.
            Uma coisa é certa: os países que optaram pelo caminho da flexibilização passaram a ter menor desemprego e são mais competitivos. O Brasil não pode continuar na contramão. É preciso reformas. Ou se muda para acompanhar a globalização, ou fica tudo como está.
            Com seu talento cirúrgico para a análise, somado a um texto personalíssimo, Mailson da Nóbrega fala da necessidade de flexibilizar a legislação trabalhista, revogar o seu poder normativo e promover reformas que reduzam incertezas. Em suma: há que privilegiar a negociação coletiva e valorizar o entendimento entre trabalhadores e empresários.
            Pelo bem do trabalhador, pelo bem da economia brasileira, é imperiosa que essa reforma chegue logo.


                                                               LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                               lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                                  Advogado e mestre em Administração

            

terça-feira, 20 de setembro de 2016

A importância da leitura

            Ao ler o título deste texto, é impossível não fazer uma reflexão sobre a importância da leitura em nossa vida. Já dizia certo sábio que a verdadeira pobreza é a ausência de livros.
            Recentemente foi realizada uma pesquisa pelo Ibope, por encomenda do Instituto Pró-Livro, entidade mantida pelo sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e pela Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), constatando que há um pouco mais de leitores no Brasil. Se em 2011 eles representavam 50% da população, em 2015 eles são 56%. Mas ainda é pouco.
            Segundo a pesquisa, as mulheres continuam lendo mais: 59% são leitoras, os homens, 51% são leitores. A Bíblia continua sendo o livro mais lido, em qualquer nível de escolaridade. A leitura ficou em 10º lugar quando o assunto é o que dizer no tempo livre. Perde para assistir televisão, ouvir música, usar internet, assistir filmes, usar WhatsApp, usar Facebook, Twitter ou Instagram, ler jornais, revistas ou notícias.
            Aos não leitores foram perguntados quais foram as razões para eles não terem lido nenhum livro inteiro ou em partes nos três meses anteriores à pesquisa. As respostas: falta de tempo (32%), não gosta de ler (28%), não tem paciência para ler (13%), prefere outras atividades (10%), dificuldades para ler (9%), sente-se muito cansado para ler (4%)...
            E, para arrematar, acreditem: a pesquisa perguntou a professores qual tinha sido o livro que leram e 50% responderam nenhum e 22%, a Bíblia. Ora, como diz a garotada, a coisa tá preta!
            Especialistas em Neurociência garantem que a melhor maneira de exercitar o cérebro é dedicar todos os dias algum tempo à leitura. Para quem não gosta particularmente de ler sugerem jogos de xadrez, viajar ou aprender a falar idiomas.
            Muito daquilo que se lê pode apresentar dificuldade, mas não se deve confundir uma leitura difícil com uma leitura chata, com algo que foi mal escrito. Sucesso de vendas de livro não significa qualidade da leitura. É mancada, segundo os livreiros, é escolher pelos critérios de “mais vendidos” ou pela “beleza da capa”. Um livro que é sucesso de vendas não é necessariamente agradável para todos. Às vezes “dar com os burros n’água” ou até afugenta um leitor potencial do universo dos livros.
            É vero. Se eu não tivesse tempo para ler, não teria tempo nem os instrumentos para escrever. Nisso copio fielmente a expressão do escritor José Américo, sem possuir, evidentemente, o seu talento: só sei me expressar literariamente.


                                                        LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                        lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                          Advogado e mestre em Administração


            

domingo, 18 de setembro de 2016

Desencanto com os políticos

            Sábia e oportuna a decisão assinada pelo juiz da 17ª. Vara da Justiça Federal de MG ao liberar um camelô que foi preso pela Polícia Militar enquanto vendia cigarros nas ruas da cidade de Belo Horizonte, com a seguinte justificativa:
            “Determino a imediata soltura de José Cleuto de Oliveira Almeida, porque não há causa justa para a manutenção de sua prisão. Efetivamente, o custodiado está a ganhar seu pão, enquanto os bandidos deste país, que deveriam estar presos, estão soltos dando golpe na democracia”.
            Nenhuma inteligência sã pode ignorar a repulsa desse magistrado. Como também, todo o povo brasileiro que assiste atônito esse mar de lama que envergonha e entristece a nossa nação. Tendo assim como responsável direto a classe política e seus parceiros camaradas (corporações/empresas).
            Diante das evidências, não tem mais como os políticos jogarem para a arquibancada, em detrimento do bom senso e do genuíno interesse público. Impondo uma queda de padrão moral sem precedentes à vida nacional.
            O que vejo, até aqui, o PT foi protagonista dessa desordem institucional, cujo objetivo era manter um projeto criminoso de poder. O tratamento para esse mal requer de nós resiliência para quebrar paradigmas, muito rigor, austeridade e coragem, o que os opositores ao projeto de medidas de combate à corrupção parecem confundir com autoritarismo.
            Desculpem-me, mas, para mim, nunca houve, no Brasil, um representante partidário tão insolente, tão cínico, tão oportunista quanto Luiz Inácio Lula da Silva - taí a revelação (da propinocracia) dos procuradores da Lava-Jato. No tocante aos seus admiradores, com certeza, estão todos surpresos e desencantados feito marido enganado que, até a véspera, confiava cegamente na esposa.
            Longe do “complexo de vira-lata”, fortemente identificado pelo dramaturgo Nelson Rodrigues, cabe cá registrar que o americano mede os políticos da atualidade pela estatura de Washington, Lincoln ou Jefferson. No Brasil, José Bonifácio ou Joaquim Nabuco são apenas sombras retroativas que as figuras excêntricas como Lula, Tiririca, Wesley Safadão...
            Vale lembrar o discurso do ministro Celso de Melo, na posse da ministra Carmem Lúcia como presidente do STF, quando diz: “Os cidadãos desta República têm o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis”. Precisar dizer mais?
             Ora, direis, o impeachment não foi o epílogo da luta contra as práticas desonestas, mas a continuidade da batalha para higienizar a vida pública.


                                                   LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                   lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                    Advogado e mestre em Administração


domingo, 11 de setembro de 2016

Crise de credibilidade política

            Acredite se quiser, mas já há um cheiro de queimado nas primeiras prestações de conta das eleições municipais, segundo o Ministério Público Eleitoral de São Paulo. Para burlar a legislação, que proíbe às doações de empresas a partir desta eleição, alguns candidatos a vereador e a prefeito estão usando CPF de amigos e de funcionários públicos com vista a levantar recursos para cobrir seus custos em suas campanhas eleitorais.
            E, convenhamos, numa conjuntura marcada pela profunda desmoralização das práticas políticas, não é de se estranhar que isso já esteja acontecendo, mesmo com a ação eficiente e temida da Lava-Jato. É preciso investigar tudo, esclarecer todas as evidências, punir os culpados. Só assim podemos valorizar o nosso processo eleitoral.
            Outro dia, vi-me no meio de um grupo de amigos onde rolava uma conversa sobre o atual momento político brasileiro. Com realce a pasteurização dos programas no horário eleitoral gratuito, cujo profissionalismo do “marketing” se sobrepõe ao debate autêntico sobre os graves problemas da cidade.
            Nesse processo midiático meio doido, cada um conta sua história, fala de suas propostas mirabolantes, revelas suas emoções, invoca seus caminhos. Diante desse esforço “fora da curva”, alguns candidatos sem experiência se acham dono da realidade,  ridicularizam seus adversários com o ódio desmedido, que tudo está errado e que a solução (para os males) passa por eles, como gênio da mediocridade e do fanatismo.
            Nenhum eleitor consciente vai perder seu tempo com tal presepada mentirosa e beligerante. A competição de cuspe à distância é mais atrativa. Votar consciente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade.
            O nó é tomar uma decisão diante dos programas eleitorais nas emissoras de rádio e TV, parecem ser todos iguais. Não há saída, então? Há, sim. Nós temos que entender os projetos e ideias do candidato. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, quando chegar ao poder? A experiência dos candidatos como gestor público? O partido político que ele pertence (ou aliado a outro) merece seu voto? Com certeza, estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato.
            Nessa época de eleição, os métodos de alguns candidatos são sempre abomináveis, passando pelas mãos dos mais descarados e cínicos. Recorrem a qualquer expediente para chegar ao poder. Para iludir o povo, sempre levantam bandeiras de apelo popular, como o combate à corrupção. Desviando, assim, a atenção de seus reais propósitos nebulosos - baseado na ideia imbecil da “soma zero”.
            Mas é nisso que eu insisto: votar em qualquer um pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.


                                                      LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                      lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                         Advogado e mestre em Administração

           


domingo, 4 de setembro de 2016

Fim da linha

            Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar o episódio traumático do impeachment. Lamentando, apenas, o fatiamento bizarro de sua votação final que culminou em não inabilitar Dilma Rousseff após a cassação de seu mandato.
            O governo petista chegou ao fim da linha. As evidências trazidas ao julgamento do impeachment estavam mais do que comprovados. Do ponto vista técnico, tivemos provas suficientes para sua condenação. Dilma caiu na mesma velocidade e proporção em que perdia a governabilidade e o apoio político.
            No auge da crise Dilma já estava confusa e não conseguia juntar “lé” com “cré”. Ora, o prejuízo causado pelo lulopetismo nos 13 anos de governo, irremediavelmente não será reparado com o impeachment de Dilma. Tal legado somente será saneado com o voto consciente do povo. E que sirva de exemplo a nova geração de políticos para que distinga e respeite a diferença entre o público e privado.
            A gestão do “capitalismo compadrio” da ex-presidente Dilma levou o Brasil às cordas: 12 milhões de desempregados (o maior índice do mundo), quebradeira quase que geral dos Estados e municípios, 300 comércios sendo fechado por dia, retrocesso da indústria em uma década, milhões de família retornaram às classes D e F. Total descalabro econômico.
            Lembro-me quando Dilma fazia parte do governo Lula, era tida como uma gestora excepcional, ou melhor, uma “gerentona”. Foi até chamada mãe do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento do Brasil. Mas, muita gente, naquela época, já não a achava essa Coca-Cola toda.
            De uma coisa todos temos certeza, não dá para ignorar a lisura do processo do impeachment e do seu resultado. Tenho certeza, mesmo não estando na peça acusatória, os senadores levaram em consideração na hora de votar: o volume das pedaladas de 2014, a tentativa de esconder o estado das contas públicas na campanha, o estelionato eleitoral, as barbeiragens no Congresso e a fatura econômica desastrosa deixada pelo seu governo.
            Não me parece razoável continuar com a tese debochada de golpe, uma vez que o instituto do impeachment tem previsão legal e constitucional. Em todo esse processo foi dado à Dilma o amplo direito de defesa, sob a vigilância explícita do Supremo Tribunal Federal. Persistir nesse blábláblá é de uma desinteligência atroz e de um desserviço ao nosso País. Hipocrisia acima do bem do povo e das instituições democráticas. Assim, poupe-nos de tamanho despautério.
            Ao governo Temer, rogamos para que tenha clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito.

           
                                         LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                         lincoln.consultoria@hotmail.com
                                           Advogado e mestre em Administração