domingo, 28 de fevereiro de 2016

O fim da farra dos recursos

            Felizmente a ficha caiu para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao tomar a decisão acertada de que “o réu condenado em Segunda Instância vai para a cadeia mesmo que apresente recursos ao STJ ou STF”. Ou seja: o condenado fica preso até que as Cortes superiores julguem os recursos.
            Ainda bem: estamos saindo do mundo do faz de conta e caindo na real. Até então, eram cruéis os recursos procrastinatórios que impediam a efetiva Ação da Justiça. Nunca se viu nada igual, em quase lugar nenhum do mundo.
            O Brasil, tristemente, era um dos poucos países em que a lei facultava aos condenados a possibilidade de adiar o início do cumprimento da pena por meio de infindáveis recursos impetrados por seus advogados. A aplicação desse mecanismo era um deboche ao Judiciário.
            É lamentável que “nem todas as verdades são para todos os ouvidos”, já dizia o escritor Umberto Eco, falecido recentemente. Falo isso para alguns colegas advogados que insurgiram contra essa decisão histórica. Tenham dó. A decisão do STF “fecha uma grande janela de impunidade no Brasil”, como afirma o juiz Sergio Moro.
            É desarrazoada a crítica, quando se fala em reversão da sentença, decorrente de falhas técnicas ou processuais. Com clareza meridiana, explica o ex-ministro do Supremo Carlos Veloso: “a questão da presunção de inocência praticamente se esvai já no segundo grau de jurisdição”. Isto deve ser realmente sublinhado.
            O choro é livre. Está sendo um bom momento para refletir sobre os males tupiniquins. No Brasil, onde sistema político já é um desastre comprovado, foi um alento para a Justiça que era incapaz de punir os crimes de quem tem dinheiro para pagar bons advogados. Anacronismo puro e nocivo.Um verdadeiro escárnio ao bom senso.
            Confesso minha franqueza: a cultura de chicanas jurídicas (recursos protelatórios) era uma vergonha para o Judiciário, um desastre. Só os réus endinheirados se beneficiavam do instituto “trânsito julgado” – protelando o cumprimento da pena até a prescrição do crime e sua impunidade. Abundam os exemplos. Tá aí a turma do “mensalão”, “lava-jato”, “satiagraha” e de outros delinquentes que aproveitavam dessa anarquia para se favorecerem. A tudo isso, o cidadão assistia incrédulo e indignado.
            É, é isso. Era um “ponto fora da curva” e era preciso trazê-lo para “dentro da curva”. Graças que ainda temos mentes pensantes para corrigirem esse rumo.



                                                LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                                    Advogado e mestre em Administração

            

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Minha Luta

            Esse é o título do livro de Hitler (Mein Kampf), escrito na juventude (1925), contendo centenas de passagens racistas e antissemistas, que consolidou a base ideológica do holocausto.
            Infelizmente, numa decisão Cautelar do juiz carioca, proibiu a circulação, exposição e divulgação da referida obra literária. Foi sim, um notável erro, e como tal digno de reflexão. No início até pensou que fosse uma “pegadinha”. Atitude bizarra do magistrado foi qualificada, pelos críticos mais generosos, de “esquisito” e “decepcionante”. É como a Justiça sacar do coldre uma decisão contra o princípio constitucional da liberdade que garante a livre expressão de ideias e opiniões, contra o princípio da democracia por não permitir que ideias minoritárias participem do debate público.
            Com as vênias de estilo, essa decisão judicial (diga-se: inicial) é inócua, uma vez que esse livro está disponível na internet e em bibliotecas. Se a intenção do editor não é propaganda nazista, se há procura por quem tem curiosidade acadêmica ou de um simples leitor, não há razão para veto, mesmo existindo alguns loucos fanáticos por aí.
            Já disse noutra oportunidade. A nossa prática tupiniquim tem o péssimo hábito de esbarrar nos ditames da realidade. Como, por exemplo, a assertiva do juiz carioca de que “a tutela que melhor se coaduna com a expressa da palavra é a que evita a ocorrência do dano”.
            Nossa, se essa moda pega? Imagine suprimir da biografia de Getúlio Vargas a entrega, para a Gestapo, da judia comunista alemã Olga Benario, mulher de Prestes? Imagine suprimir a controvérsia em torno de suposto antissemitismo de Gilberto Freire, em “Casa-Grande & Senzala”, justificaria interferência judicial?
            À luz dessa compreensão, imagine o Lula, “a mais honesta das vivas almas”, ser proibido de lançar o seu livro autobiográfico falando de toda a teia montada com as marionetes petistas na Diretoria da Petrobrás e de toda literatura turbulenta da Lava Jato: desonestidade cruel e cinismo perverso.
            Ora, ora... Proibir um livro, por qualquer motivo, é miopia intelectual. Amanhã, a proibição pode ser usada contra críticas a religião, sistemas políticos, denúncias de corrupção. A liberdade de opinião é sagrada. Como manifestou certo articulista: proibições literárias têm mau cheiro dos fascismos.
            Perguntaram a Mazzaropi, criador do Jeca: O que você acredita oferecer para o seu público? O ator e cineasta respondeu: “Distração em forma de otimismo”. Se acaso fosse feita a pergunto, em relação à contribuição da publicação do livro de Hitler, com certeza ele diria: “História em forma de otimismo”.

                                                       LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                       lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                          Advogado e mestre em Administração



                                         

domingo, 14 de fevereiro de 2016

Desastre da economia

                             
Aguça-me assistir nas noites de sábado o programa Painel, da GloboNews, conduzido pelo jornalista Willian Waack, que não perco, e numa dessas ocasiões tinha como assunto a devastação de nossa economia como há muito tempo não se via.
O cara discutiu esse tema de forma desapaixonada. O comentário foi um tiro certeiro. A bem da verdade, os níveis de destruição de riquezas de nossa economia são assustadores. Os governos perderam receitas, as empresas perderam produção, o País perdeu investimentos e os trabalhadores perderam empregos e salários.  
No Estado da Paraíba, o governador tem falado, com assombro - até os seus amigos que circulam com crachá na Granja -, na perda de arrecadação, correndo o risco até de atrasar a Folha de Pagamento dos Funcionários, como já vem acontecendo em outros Estados da Federação. Recursos estes que estão deixando de fluir para investimentos, saúde, educação etc
Neste espaço já afirmei várias vezes que chegamos a essa trágica situação em razão do desatino e despreparo político e administrativo dos nossos últimos governantes, com a participação escabrosa (ou melhor: conluio) de amigos, magnatas que se tornaram companheiros e as quadrilhas que vivem de assaltar o Erário. Cujo resultado todos nós conhecemos: escândalo após escândalo, fracasso após fracasso, flagrante após flagrante de mentira, fraude e incompetência para governar.
O combate à corrupção não deve ser visto exatamente como uma guerra, mas como um ato de razão e de bom-senso. As palavras não são minhas. São do jornalista e professor Eugênio Bucci. Agora, eu aí digo: acredito firmemente que um governo é benfazejo para seu povo quando, acima de tudo, aposta na seriedade de suas ações, no socorro de quem mais precisa, no respeito às instituições democráticas e no desapego ao poder.
Uma avaliação parece unânime: o País não aguenta mais esses caras enrolados até o pescoço na Lava Jato. O País precisa ser salvo de tanta lama, tanta imundice, tanta injustiça social, tanta zombaria e desgraça à custa do seu povo. Triste retrato da visão e prática tupiniquim, infelizmente.
Aí está a grande patologia associada ao desastre da nossa economia. Nas universidades, na imprensa, em associações de classe, no setor público e entre especialistas há um interesse real de ideias de mudança. Temos ter cuidado com os falsos moralistas. Notadamente para quem se diz que “não tem uma viva alma mais honesta do que eu”. Declaração que mexe com meu sono e até com minha pressão arterial.
Por isso: o Brasil deixou de ser conhecido com “país do futuro” para se tornar “o país do futuro do pretérito”.

                                                  LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                  lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                     Advogado e mestre em Administração