Durante
o processo eleitoral, não vi nem escutei de nenhum candidato à Presidência da República
uma proposta concreta para resolver a vergonhosa situação das nossas
penitenciárias. E mais: sendo saber que não existe inábil, ingênuo ou neófito
quando se trata dessa questão.
Porém, como tantas outras
jabuticabas com as quais aqui cultivamos o hábito de trocar as bolas entre o
que é causa e o que é efeito, um bom exemplo disso é a redução da maioridade
penal almejada por tantas pessoas, mas que depende, em larga medida, antes de
tudo, desativar a bomba-relógio que se instalou nos presídios brasileiros. Lugar
onde o princípio é o mesmo das senzalas e dos campos de concentração.
É louvável tal clamor social. No
entanto, a origem dessa mancha degradante está na falta de atenção na formação
de nossas crianças. Como diz o grande Ziraldo, “quem tem uma infância feliz se
torna um adulto bacana”. Por efeito, urge se discutir o problema da
superlotação dos nossos presídios, antes de falar da maioridade penal.
Por sinal, o Brasil é o quarto em
população carcerária, atrás de EUA, China e Rússia. São 550 mil pessoas, mais
do que o triplo do que havia duas décadas atrás. Quase 200 mil são presos
provisórios, não deveriam estar na cadeia. Pergunto: Alguém aí está se sentindo
mais seguro com tanto encarceramento?
Enganam-se redondamente quem acha
que reduzindo a maioridade penal vai resolver o problema da violência. O
desafio para se fixar uma idade mínima para a imputação penal é tão complexa
que em todos os países do mundo é motivo de muita polêmica e acalorada discussões.
Não sou de fazer média, não
tergiverso. No filme “Sem Pena”, em cartaz, mostram-se presidiários andando em
círculos num pátio. Porque não há projetos para socializá-los. E aí, quase que
inevitavelmente, parte a se vincular a alguma facção criminosa. Quando saem,
pagam em crimes suas dívidas. Ora, o PCC e o Comando Vermelho nasceram dentro
das prisões, não fora. Resultado: 70% desses delinquentes voltam para a cadeia.
Não podemos esquecer que estamos na
era da picaretagem transparente. Assim, não me venham com a conversa de que
botando simplesmente os adolescentes na cadeia (imprópria!) vamos aniquilar com
a insegurança pública, ao invés de medidas socioeducativas, recebendo
tratamento diferenciado do adulto transgressor.
A presidente Dilma, agora, reeleita,
basta um comprimido de vontade e outro de trabalho, uma vez ao dia, para
resolver esse grave problema social e de segurança pública.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e mestre
em Administração