segunda-feira, 27 de abril de 2015

O shopping da Câmara Federal

       É complicado você acordar cheio de autoestima, sentindo-se encorajado e de bem com a vida, e de repente dar de cara com a notícia de que a Câmara Federal está preste a construir o seu Shopping Center, ao custo estimado de R$ 1 bilhão.
            Nesse empreendimento serão construídos cafés, lojas, agências bancárias, praça de alimentação, estacionamento subterrâneo com mais de 4000 vagas. É bom que se diga que essa ideia ridícula e bizarra, pra não dizer outras coisas piores, foi promessa de campanha do presidente Eduardo Cunha. É como se ele vestisse o terno do apresentador Silvio Santos e saísse atirando aviõezinhos de dinheiro para o ar.
 Ah, sim: a justificativa oficial é de que os deputados, que têm dois meses de férias e passam a maior parte da semana longe da capital, andam sem espaço para trabalhar. Por isso, todos terão direito a trocar os gabinetes atuais, com área média de 40 m², por salas mais confortáveis, com 60 m².  Sem embromação, é o tipo de derrapagem e deslize a que estamos sujeitos. Ou melhor, triste retrato da visão e prática tupiniquim de nossa classe política.
Com todo o respeito devido ao universo das boas intenções: perdoem-me. É preciso ser um cego, um idiota ou completo alienado da realidade para pôr em prática essa vergonheira. Tudo isso é lamentável, mas não é trágico: é grotesco!
Tem mais: Eduardo Cunha também parece insatisfeito com o plenário da Câmara, onde os presidentes da República tomam posse e em que Ulisses Guimarães promulgou a nossa Constituição. Seu projeto inclui a construção de um “plenário alternativo” com 700 lugares. Como a casa só dispõe de 513 deputados, quem sabe se já não estão arquitetando alguma emenda com vista a ampliar o número de parlamentares na próxima eleição.
Como não bastasse, o presidente da Câmara já declarou que “ninguém vai fazer shopping com dinheiro público”. O jornal oficial da Casa, entretanto, reconheceu que o modelo de parceria público-privada só deve cobrir “parte do custo do investimento”.
Há algo de desdém nessa visão. É preciso agir. Não dá mais para repaginar ou colocar curativos nesse tipo de atitude desafortunada. Levando-nos, irremediavelmente, asseverar que um dos bons fundamentos do cristianismo é amar o pecador, não o pecado. Fiel à tradição, os nossos políticos amam é o pecado mesmo.
Infelizmente, ainda não vislumbro um cenário auspicioso para o nosso País, mas a continuidade da mediocridade aviltante dos nossos líderes políticos.

                                                                                                                                                                                                                                           
                                                                 LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                                 lincoln.consultoria@hotmail.com

                                                                   Advogado e mestre em Administração

terça-feira, 21 de abril de 2015

Altas taxas de juro

       Após ler tantas reportagens, não consegui me conter, e voto ao tema que está em voga em qualquer roda de conversa: as altas taxas de juro! Fico estarrecido em saber que os juros das operações de crédito subiram mais uma vez, cravada a terceira alta de 2015 e a sexta elevação consecutiva, informa uma pesquisa feita pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). A taxa de juros média geral para pessoa física passou de 6,60% ao mês (115,32% ao ano) em fevereiro para 6,71% em março (118% ao ano). É a maior taxa de juros desde agosto de 2011.
            Como diria pausadamente o ator Jack Palance nos anos 80, com seriedade e sucesso: “Acredite... Se quiser”. Notadamente quando se verifica que a taxa média dos juros do cartão de crédito atingiu 290,43% ao ano, segundo pesquisa divulgada também pela Anefac. O percentual reflete o aumento das taxas, que, em fevereiro, estavam em 11,67% ao mês e subiram para 12,02% em março. E fevereiro, a taxa média do cartão de crédito era 276,04% ao ano.
            Constrangem-nos, ainda mais, que isso ocorra diante de um cenário em que as chances de progresso pessoal estão cada vez mais limitadas. Onde quase tudo que o governo diz é mentira. Tudo o que tem é roubado: tiram de seu bolso, em impostos, o dinheiro que você ganhou com seu trabalho, e não devolvem, em troca, os serviços que têm a obrigação de prestar.
            O Brasil insiste em ser a exceção na aplicação das altas taxas de juro. A elite intelectual financeira e a imprensa não sabem ou fingem não saber – pouco importa se é burrice ou má-fé. Não é por acaso, numa matéria recente publicada pelo The New York Times aponta que os juros aplicados no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, isso em razão das taxas empregadas nas operações créditos aqui em nosso País. Um verdadeiro escárnio ao bom senso.
Os efeitos desta política sobre o lado real da economia são os mais perversos possíveis, com aumento do custo dos empréstimos para pessoas físicas e jurídicas, teremos o aumento da inadimplência, queda do investimento, redução das vendas das indústrias, aumento da taxa de desemprego, maior desembolso no pagamento de juros que gera a necessidade de redução de gastos correntes do governo, etc, etc, etc.
Realmente, a nossa República de Pau-Brasil não é para principiantes, iniciantes ou pensantes. Ora, perdoem-me a obviedade confessional, mas é pura lorota de economês do nosso Banco Central justificar (altas taxas de juro) a cinco fatores: despesas administrativas, inadimplência, depósito compulsório, tributos e taxas, lucro. Sem falar que o sistema bancário brasileiro é um dos mais consolidados do mundo.  É, sim, de uma colossal piada – de mau gosto, é claro.
Pelo visto, o recado da política econômica soa o mesmo: danem-se!


                                                                LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                                lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                                               Advogado e mestre em Administração

                                                                      

domingo, 12 de abril de 2015

Maioridade Penal

       Como alguns leitores escreveram me indagando sobre essa questão, volto ao tema. Na semana passada a Câmara aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que muda a Constituição para permitir a prisão de adolescentes infratores com mais de 16 anos.
            Um deputado federal, num infeliz arroubo, e com a ligeireza de um comentarista esportivo, declara que essa é a solução para atenuar/acabar com a violência. Esse político parece ter perdido o eixo. Mas, mais interessante do que explicar, foi dizer que a sociedade clama por tal providência. Não sejamos hipócritas! Há o ódio desinformado, raivoso, agressivo. A sociedade clama que se dê uma basta com a violência, de um modo geral.
            Não vamos nos enganar: dados do Ministério da Justiça mostram que os menores de 18 anos são responsáveis por apenas 0,5% (frise-se: 0,5%) dos homicídios no País. Ora, os defensores da tese da redução da maioridade penal devem se preocupar com os outros vilões do crime que representam 99,5%.  É óbvio que não é por aí que se enfrentará o problema.
            Didático e categórico, como sempre, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, alerta que a eventual mudança na Constituição pode “dar uma vã esperança à sociedade”, que anda amedrontada pela criminalidade. E questiona: “Será que o conserto está na redução da maioridade penal?”. Ele mesmo responde: “O recolhimento de menores a esses estabelecimentos não resolve o problema. Não há recuperação neles”. É um caso de falácia lógica.
            Chega de verborragia. Aumentar a população prisional, num sistema reconhecidamente falido, é tomar essa gente piores e gerar ainda mais criminalidade no País.
Por sinal, o Brasil é o quarto em população carcerária, atrás de EUA, China e Rússia. São 550 mil pessoas, mais do que o triplo do que havia duas décadas atrás. Quase 200 mil são presos provisórios, não deveriam estar na cadeia. Pergunto: Alguém aí está se sentindo mais seguro com tanto encarceramento?
É necessário, sim, acabar com precariedade dos serviços públicos, através de ações preventivas, reformulação das polícias e do sistema penitenciário, como também, melhoria das casas de internação de adolescentes infratores e da reforma de nossa Legislação Penal.
Colocando a questão sem firulas. Eis que é inequívoco e verossímil o fato de que a enorme desigualdade social brasileira, com amplos contingentes de miseráveis sem perspectivas de melhorias, é que leva essas crianças já nascerem condenadas à prostituição e ao narcotráfico.
No Brasil, não existe mea-culpa. A culpa é sempre dos outros, no caso aqui são os adolescentes. Tenha a santa paciência!


                                                         LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                         lincoln.conultoria@hotmail.com
                                                           Advogado e mestre em Administração

            

Distribuição de renda

       E não há aí nenhum exagero. Se você é brasileiro, vive no Brasil e não desfruta de privilégios, é muito provável que já tenha ouvido alguém dizer que, se tivesse oportunidade, iria embora daqui o mais breve possível.
            É vero. Um dos principais motivos para isso é a má distribuição de renda do Brasil. Sempre estivemos entre os países onde a renda é mais concentrada, chegando mesmo a ocupar, por volta de 1990, o pior lugar do ranking, quando ficamos praticamente empatados com Serra Leoa. Apesar da melhoria ocorrida em anos mais recentes, ainda estamos entre os países em pior situação. Haiti, Namíbia, Paraguai, República Centro-Africana e Guatemala são alguns dos nossos companheiros no grupo dos mais desiguais.
            Com o avanço da idade, ter ilusões torna-se pecado imperdoável, pois não há mais o atenuante da juventude. Fica no terreno da insanidade, portanto, imaginar que o Governo Federal está trabalhando para acabar com a nossa desigualdade na distribuição de renda. É de um surrealismo tupiniquim para ninguém botar defeito.
            Não precisa ser um craque com estudo na Sorbonne - se arvorando como intelectual - para não reconhecer que são vários os instrumentos sociais usados para manter a desigualdade de renda e, no caso, a educação é um deles. Vejamos como isso ocorre. No Brasil, a duração e a qualidade da educação recebida por uma criança ou um jovem dependem, infelizmente, da renda familiar: quanto menor a renda, pior e mais curta é a educação escolar recebida; quanto maior a renda, melhor e mais longa. Prova disso é a evasão escolar antes do término do ensino fundamental, que atinge, em média, cerca de 30% dos jovens, é superior a 90% entre os mais pobres. E, claro, recebendo formação escolar muito precária.
            É assertivo ao sustentar que o sistema escolar brasileiro está sendo usado para perpetuar as desigualdades econômicas e realimentar o perverso círculo vicioso: baixa renda; baixa escolaridade dos dependentes; baixa renda destes no futuro.
            Para romper esse círculo vicioso, é necessário melhorar a qualidade da educação pública, reduzir as taxas de evasão escolar e propiciar um sistema educacional mais igualitário, que faça com que a educação recebida por uma criança ou um jovem não dependa de sua condição econômica.
            Reservo estas últimas para afirmar que até hoje nosso País trata a educação como item de luxo, e não como a principal política pública do Estado. Ou superamos essa mediocridade ou nunca passaremos de um país que jogou fora seu futuro. Tá aí um bom exemplo: mais de meio milhão de jovens tiraram nota zero no Enem de 2014.


                                                  LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                  lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                     Advogado e mestre em Administração