Exame de Ordem da OAB

            É lamentável, mas infelizmente é verdade o resultado do último exame da OAB (dezembro/2010) em que foram reprovados 88,27% do total de bacharéis inscritos. Ao dar olhadinha verifica-se que na lista divulgada 90 cursos de direito não aprovou ninguém. Aqui, na Paraíba, duas das 14 instituições não tiveram candidatos aprovados.

            Triste, não? Ao expor esse resultado, parece que o “burro” passa ser o bacharel, que estudou, se preparou, acreditou... e não passou. É o verso e reverso do exame fazendo suas vítimas. Certamente o grande filósofo “abestado” e psicodélico Zé Simão diria: “Ô ignorante, a culpa é sua que não soube escolher a faculdade, pô!”.

            O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, foi implacável no diagnóstico: “Nós estamos vivendo um verdadeiro estelionato educacional, em que o cidadão entra na faculdade com a promessa de sair com um diploma para ser advogado e acaba saindo de lá sem qualquer tipo de possibilidade de estar no mercado de trabalho”.

            É ingenuidade achar que tais ponderações vão servir de elixir de motivação para os bacharéis se a OAB não exigir providências imediatas, valentes e eficazes (como é de sua tradição histórica) contra essas mazelas. Apenas criticar não é o suficiente tampouco é prática inteligente.

            Junto-me àqueles que tem a leitura de que a educação vem sendo maltratada há décadas. Agora, quando país pode dar um salto de crescimento, a educação cobra a conta. Diante desse absurdo, uma pergunta maior se impõe: alguém está realmente interessado em solucionar esse problema?

            No mundo corporativo, a escolha da instituição de ensino pelo aluno está sustentada pela imagem da credibilidade, seriedade e sucesso. Desta forma, será permitido identificar seus pontos fortes e fracos num mercado onde há registro de 1.240 cursos superiores de Direito no país. Com esse número, o Brasil se consagra como a nação que mais tem esse tipo de curso em relação ao resto do mundo (total de 1.100).

            Sem querer açúcar os fatos, um argumento que vem ganhando força é a indústria que o Exame de Ordem fomenta, movimentando milhões de reais em lucros para editoras em cursos preparatórios, sem elevar em nada o nível dos profissionais ou sequer melhorar as faculdades e universidades donde os bacharéis reprovados provêem.

            É preciso sussurrar aos dirigentes da OAB que o Exame de Ordem não é para ser um teste de seleção dos melhores. Trata-se, isso sim, de uma prova de avaliação do conhecimento básico de um advogado principiante. No português claro: a prova da OAB não tem uma formulação adequada.

LINCOLN CARTAXO DE LIRA

lincoln.consultoria@hotmail.com

Advogado e Administrador de Empresas

Uma enciclopédia de Ipanema

            Bem, para começar, desde meados dos anos 30, Ipanema recebeu uma imigração européia de alto nível cultural: alemães, franceses, italianos, ingleses e judeus de toda parte. Dessa mistura, dessa química, brotou nos anos 50 a 60 o que se chamou de República de Ipanema.

            Com elevada fluência narrativa, espírito leve e bem-humorado, Ruy Castro, no seu livro “Ela é carioca – Uma enciclopédia de Ipanema”, mostra que o bairro de Ipanema (localizado na estreita faixa entre a praia e a Lagoa Rodrigues de Freitas) era um lugar que nenhum outro no país produziu tantos cronistas, poetas, romancistas, designers, arquitetos, cartunistas, artistas plásticos, compositores, cantores, jornalistas, fotógrafos, atores, modelos e esportistas.

            Ali tudo era simples e profundo. Era volúpia sem freios. Essa mestiçagem cultural espalhava-se pelos botequins do bairro, como o Jangadeiro, o Zeppelin, o Veloso, o Mau Cheiro... Detalhe: as mulheres eram lindas, ousadas; os rapazes, atléticos e bronzeados.

            Essa obra de Ruy Castro nos ajuda a compreender o verdadeiro fenômeno dessa geração e a nos desnudar de qualquer tipo de preconceito. Nela foram inseridos 231 verbetes, abrangendo notáveis figuras que ajudaram a mudar o jeito de o brasileiro escrever, falar, comportar-se, vestir-se e até despir-se.

            Combinando linguagem de cabaré com samba e bossa nova, como também, com frases ferinas e de fino humor, ele cita, entre célebres personagens, Antonio Carlos – Tom Jobim (O Brasil não é para principiante); Cacá – Carlos Diegues (Meu instrumento de trabalho é a liberdade); Hugo Carvana (Para ser perfeito, um botequim tem de ser um pouco fedorento. Aquela mosquinha voando por cima do tira-gosto é fundamental); Cazuza (Brasil, mostra a tua cara); Danuza Leão (Quando entrar num banheiro, deixe-o impecável ao sair. Aja como se tivesse acabado de cometer um assassinato); Paulo Francis (De mim, basta eu); Fernando Gabeira (A esquerda quer que as pessoas esperem setenta anos para ter um orgasmo quando a revolução triunfar).

            Outro registro marcante é da atriz e musa Leila Diniz (Já amei gente, já corneei gente e eles entenderam e não teve problema nenhum. Somos todos uma grande família) sendo fotografada na praia, de biquíni, com uma barriga de seis meses – à época, um escândalo! Por fim, Vinicius de Morais (Nada mais lindo que as feiurinhas da mulher amada), boêmio, apaixonado pelas esposas e um intelectual que não recuava diante da vida, sempre eleito o “homem típico de Ipanema”.

            Taí... essa trupe foi, para muitos, um porto de saída, saída para quem precisava partir, despedindo-se das ilusões, das dores, dos fracassos e decepções.

           

LINCOLN CARTAXO DE LIRA

lincoln.consultoria@hotmail.com

Advogado e Administrador de Empresas

Estímulo à impunidade

            Se não sabem, estamos em perigo. Com advento da nova Lei 12.403/2011, aprovada pelo Congresso Nacional e sacionada pela presidente Dilma Rousseff, em vigor na próxima segunda-feira (04/07/11), a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente ocorrerá em situações excepcionais.

            É de sentir calafrio! É bom, desde já, deixar claro que os crimes de formação de quadrilha, lesão corporal, uso de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, cárcere privado, desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, coação de testemunhas no curso do processo, falso testemunho e vários outros crimes punidos com até quatro anos de prisão, ninguém permanecerá preso – só se for reincidente. Outro ponto de destaque é a instituição de Medidas Cautelares alternativas à prisão preventiva - praticamente inócua e sem meios de fiscalização - como, por exemplo, proibição de frequentar determinados lugares e afastamento de pessoas.

Como disse um jornalista: “Errar não é o absurdo maior, e sim, errar achando que está fazendo o certo”. Referia-se, evidentemente, a “maluquice” e a “esparrela” dessa nova norma. Isso é que se pode chamar de um prato indigesto. Numa charge hilariante, brada um detento: “Eita, eita, essa nova lei é um festa porreta!”.

            Ironias à parte. Atual legislação estendeu a fiança para crimes punidos com até 4 anos de prisão, coisa que não era permitido desde 1940 pelo Código de Processo Penal. Assim, nos crimes acima citados, o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na prisão e sairá livre pagando uma fiança que se iniciará em 1 salário mínimo.

            Às vezes eu me surpreendo (ingenuidade a minha!) e chego a uma conclusão irrefutável: por essa regra, pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio a sua filha, daquele que transporta 1 tonelada de produtos contrabandeados, do sujeito que usa uma menor de 10 anos para cometer crimes, e por aí vai.

            Seus efeitos danosos não são mera retórica. À luz disso, diz textualmente o desembargador Fausto Di Sanctis, com sua sabedoria e lucidez invejável: “Com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país”.

            Realmente, foi uma amostra do despreparo de nosso legislativo/executivo tupiniquim para solucionar a superlotação das cadeias no Brasil. É hora de clareza e ação. É imperativo exorcizar os equívocos, até aquele do general De Gaulle, teria dito que não somos um país sério.

LINCOLN CARTAXO DE LIRA

lincoln.consultoria@hotmail.com

Advogado e Administrador de Empresas