Noto, com tristeza, esse
comportamento deplorável que muitas vezes vem sendo utilizado pelos reclamantes
e seus advogados, convolando-se em ato ilícito. Ora, até o poste da esquina
sabe que existe essa prática nas lides trabalhistas.
Ainda bem que há magistrado que tem
enfrentado com arrojo tal tipo de conduta nefasta e vergonhosa. Ilicitude que
vem gerando enormes custos econômicos as empresas, criando um ambiente de
incertezas e medo, que leva retratação aos investidores privados e que
prejudica a geração de empregos.
É fato. Muita gente não consegue
entender algumas lógicas jurídicas, de aceitar que no Brasil se possa mentir
para a Justiça e nada acontece a quem mente. Isso não é correto, já que enfraquece
a força normativa da Constituição que nos rege.
No entanto, alguns juízes
trabalhistas têm condenado por litigante de má-fé partes e advogados que
exageram ou inventam verbas trabalhistas em processo. Além da multa, os casos
estão sendo encaminhados para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a
abertura de processos disciplinares contra profissionais que instruem clientes
a mentir.
Já está mais do que na hora da
Justiça do Trabalho ser mais incisiva e tratar essa situação com mais rigor. Só
assim podemos evitar essa onda inescrupulosa de negócio (escuso).
No julgamento ocorrido recentemente
em Salvador (BA), a juíza do trabalho substituta Viviane Christine Martins
Ferreira Habib condenou um advogado e a trabalhadora a pagar cada um, a título
de indenização à parte contrária, 20% do valor arbitrado por litigante de
má-fé. A referida magistrada concluiu pela condenação do advogado por ter
exposto “em juízo fatos sabidamente inverídicos e porque participou ativamente
da tentativa de enriquecimento ilícito”.
Na semana passada, recebi no nosso
escritório um empresário (por sinal, meu amigo) desesperado por ter sido
acionado na Justiça do Trabalho, onde um ex-empregado lhe cobrava uma verba
estratosférica, completamente descabida e pobre de verdade.
Com olhos ainda fixo na petição da
reclamação, apoiou os cotovelos sobre os joelhos, passou as mãos no rosto,
olhou para mim de soslaio e desabafou:
-Não dá para continuar sendo
empresário aqui no Brasil. Tô fora!
Pelo visto, quanta falsidade, quanta mentira,
quanta canalhice que o empresário brasileiro ainda tem que suportar, sentir e
sofrer, até que a indignação lhe traga de volta a vontade de continuar como
empresário: produzindo riquezas e gerando empregos.
O relato-desabafo acima é um libelo
contra esse estado de coisa que vem afetando a vida empresarial de tantos que
exercem papeis vitais na economia.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e mestre em Administração
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