Basta
que se tenha um olhar mais ortodoxo sobre a Legislação Trabalhista, antes da
reforma, para saber que do jeito que a coisa andava, mais cedo ou mais tarde, a
reforma ocorreria. Como de fato ocorreu. Foi um alento para as empresa
empreendedoras, como também, para os empregados bem intencionados.
Não adiante, agora, criticar por
criticar a reforma trabalhista em época de eleição. Ela foi promulgada e o
Congresso é a fonte primária da lei. Gostemos ou não de nossos parlamentares,
eles são eleitos, passam pelo crivo popular e têm legitimidade para definir as
normas e regras processuais.
Vamos falar sério: a nova Legislação
Trabalhista cumpriu um de seus principais objetivos, ao barrar de vez a enxurrada
de processos abertos na Justiça e disciplinar as queixas feitas pelos
trabalhadores. Logo que a lei entrou em vigor (11/17), o número de novos casos
apresentados nas varas do Trabalho de todo país caiu pela metade. Ou seja, a
média mensal era de 240.000 processos, antes da reforma, para 110.000, depois
dela (3/18).
Agora, meu camarada, quando o
trabalhador perde a ação, precisa pagar os custos advocatícios de seu antigo
patrão. Isso, por si só, tem agido como fator de dissuasão. Antes, os processos
incluíam uma lista de pedidos sem fim, que iam do pagamento de horas extras e
verbas rescisórias até danos morais. Apenas a União gasta (gastava), a cada
ano, 4 bilhões de reais em ações trabalhistas de servidores da ativa.
Pelo visto, acabaram as “ações
aventureiras” ou “indústria de ações”. Infelizmente, muita gente se deu bem com
isso. A situação beirava o inacreditável. Nunca se viu nada igual, em lugar
nenhum do mundo. Já cheguei me comover às lágrimas por alguém que perdeu tudo
por essa prática absurda, deprimente, vergonhosa.
Viu? A reforma trabalhista está
pegando!
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e
mestre em Administração
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