terça-feira, 15 de maio de 2018

Os efeitos da reforma trabalhista


                   
             Basta que se tenha um olhar mais ortodoxo sobre a Legislação Trabalhista, antes da reforma, para saber que do jeito que a coisa andava, mais cedo ou mais tarde, a reforma ocorreria. Como de fato ocorreu. Foi um alento para as empresa empreendedoras, como também, para os empregados bem intencionados.
            Não adiante, agora, criticar por criticar a reforma trabalhista em época de eleição. Ela foi promulgada e o Congresso é a fonte primária da lei. Gostemos ou não de nossos parlamentares, eles são eleitos, passam pelo crivo popular e têm legitimidade para definir as normas e regras processuais.
            Vamos falar sério: a nova Legislação Trabalhista cumpriu um de seus principais objetivos, ao barrar de vez a enxurrada de processos abertos na Justiça e disciplinar as queixas feitas pelos trabalhadores. Logo que a lei entrou em vigor (11/17), o número de novos casos apresentados nas varas do Trabalho de todo país caiu pela metade. Ou seja, a média mensal era de 240.000 processos, antes da reforma, para 110.000, depois dela (3/18).
            Agora, meu camarada, quando o trabalhador perde a ação, precisa pagar os custos advocatícios de seu antigo patrão. Isso, por si só, tem agido como fator de dissuasão. Antes, os processos incluíam uma lista de pedidos sem fim, que iam do pagamento de horas extras e verbas rescisórias até danos morais. Apenas a União gasta (gastava), a cada ano, 4 bilhões de reais em ações trabalhistas de servidores da ativa.
            Pelo visto, acabaram as “ações aventureiras” ou “indústria de ações”. Infelizmente, muita gente se deu bem com isso. A situação beirava o inacreditável. Nunca se viu nada igual, em lugar nenhum do mundo. Já cheguei me comover às lágrimas por alguém que perdeu tudo por essa prática absurda, deprimente, vergonhosa.
            Viu? A reforma trabalhista está pegando!


                                         LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                          lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                 Advogado e mestre em Administração
               

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