A
expectativa era de que a sessão do STF daquela quinta-feira (22/03) decidisse
de vez o habeas corpus do ex-presidente Lula. Independente do resultado que
viesse ocorrer no próximo julgamento, o estrago estava exposto, a confusão
estava armada.
Eu evito usar esta coluna como
válvula para algumas indignações que, como todo brasileiro, trago comigo. Por
isso, não posso deixar de registrar aqui que o nosso Supremo Tribunal Federal
tem sido alvo de severas críticas nas redes sociais e no noticiário da
imprensa, diante dos últimos acontecimentos.
A impressão que se tem da nossa
Suprema Corte, com as vênias de estilo, é que julga, mas não julga, decide, mas
não decide. Seus ministros trabalham, mas precisam sair cedo, e às vezes tem
mais que fazer. Sem falar que alguns deles transformaram as reuniões plenárias
num cansativo e desastroso BBB.
A verdade nua e crua é que STF
parece incapaz de respeitar sua própria jurisprudência. Não faz dois anos que a
Corte firmou, em ação com repercussão geral, o entendimento de que penas podem
começar a ser cumprida a partir da condenação em segunda instância e já se
desenha um movimento para reverter a decisão.
Aprendi desde cedo, ainda como
universitário, que o direito precisa de previsibilidade e estabilidade. Não dá
para mudar a jurisprudência como quem troca a roupa de baixo. Ignorando até o
princípio da colegialidade da Corte. É bom lembrar que o maior patrimônio de
uma instituição é a credibilidade, cujo patrimônio deve-se ser pautado pela
aplicação rigorosa da boa técnica, pela atuação íntegra, na essência e na
aparência, de seus membros que a compõem.
Quando criança - lá pelos idos de
1960 - meu pai, ao dar-nos a noção do respeito, apontava para o juiz de direito
como um dos merecedores de toda a reverência. Hoje, embora alguns juízes tenham
protagonizado louváveis ações moralizadoras, a imagem quase sacros-santa do
passado sofre um severo embotamento.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e mestre em Administração
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