terça-feira, 4 de abril de 2017

Terceirização do trabalho

            Há mais estridência que substância nas investidas feitas por aqueles que são contra a essa nova relação de trabalho. Como a economia brasileira precisa crescer - depois de sua estagnação nos últimos anos -, é necessário que haja uma flexibilização da nossa legislação trabalhista.
            Muitos, como eu, tentam explicar que a terceirização não significa o fim das leis trabalhistas. A empresa que fornece os terceirizados, por exemplo, é obrigada a seguir a regulamentação vigente. Mesmo assim, a oposição à tese da terceirização continua lutando contra, simplesmente por populismo, ignorância ou má-fé. Tal modalidade de trabalho é um fenômeno mundial, não uma invenção nacional.
            Dita de maneira mais coloquial, a terceirização é inevitável e será uma importante ferramenta de desoneração das empresas. Consequentemente, de geração de empregos. Ou seja: com menos encargos, elas podem contratar mais, sem tanto medo de pagar indenizações no futuro.
            Se há algo que me tira do prumo, me revolta, é a crítica sem qualquer fundamento, que foge da realidade - extemporânea. Digo isso porque: o Brasil é o país com o maior número de ações trabalhistas no mundo. A estimativa do Judiciário é que, a cada ano, 3 milhões de processos sejam ajuizados. Desse volume de novas ações trabalhistas, estima-se que de 30% a 40% estejam relacionadas de alguma maneira à terceirização. Em razão de não existir uma lei específica que trate do tema.
            Trapalhadas brasilienses à parte, agora, na última sexta-feira, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A medida faz sentido, foi na dose certa. Pois é grave miopia pensar diferente.  
            A lição a tirar é que o Brasil não pode esperar. Uma vez que a estrutura da CLT, da visão do pai protetor, está ultrapassada, não compete mais.

                                          LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                           lincoln.consultoria@hotmail.com
                                              Advogado e mestre em Administração


            

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