Há mais estridência que substância
nas investidas feitas por aqueles que são contra a essa nova relação de
trabalho. Como a economia brasileira precisa crescer - depois de sua estagnação
nos últimos anos -, é necessário que haja uma flexibilização da nossa
legislação trabalhista.
Muitos, como eu, tentam explicar que
a terceirização não significa o fim das leis trabalhistas. A empresa que
fornece os terceirizados, por exemplo, é obrigada a seguir a regulamentação
vigente. Mesmo assim, a oposição à tese da terceirização continua lutando
contra, simplesmente por populismo, ignorância ou má-fé. Tal modalidade de
trabalho é um fenômeno mundial, não uma invenção nacional.
Dita de maneira mais coloquial, a
terceirização é inevitável e será uma importante ferramenta de desoneração das
empresas. Consequentemente, de geração de empregos. Ou seja: com menos
encargos, elas podem contratar mais, sem tanto medo de pagar indenizações no
futuro.
Se há algo que me tira do prumo, me
revolta, é a crítica sem qualquer fundamento, que foge da realidade -
extemporânea. Digo isso porque: o Brasil é o país com o maior número de ações
trabalhistas no mundo. A estimativa do Judiciário é que, a cada ano, 3 milhões
de processos sejam ajuizados. Desse volume de novas ações trabalhistas,
estima-se que de 30% a 40% estejam relacionadas de alguma maneira à
terceirização. Em razão de não existir uma lei específica que trate do tema.
Trapalhadas brasilienses à parte,
agora, na última sexta-feira, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de
lei que regulamenta a terceirização no país. A medida faz sentido, foi na dose
certa. Pois é grave miopia pensar diferente.
A lição a tirar é que o Brasil não
pode esperar. Uma vez que a estrutura da CLT, da visão do pai protetor, está
ultrapassada, não compete mais.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e mestre em Administração
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