Eu já sabia, até com a minha
psicanálise de botequim, que a velha tendência nacional de usar leis para dar a
impressão de que o problema está resolvido, é um ledo engano. Criam-se leis
para tudo.
Nessa linha, será que precisamos da
lei para mudar a sociedade? Ou temos que mudar a nós mesmos? Ora, se não formos
mais educados, mais conscientes, não há lei que resolva o problema.
Temos um bom exemplo dessa situação:
como havia no Brasil muita falsificação de assinatura, criou-se a tal firma
reconhecida. Os donos de cartórios enriqueceram. Conta-se que um empresário chinês
não entendeu a exigência da firma reconhecida. Curioso, perguntou: “Se está
assinado, não basta?”.
Por ironia, depois a firma reconhecida
por si só deixou de funcionar, porque também passou a ser falsificada. Agora,
para algumas transações, exige-se a presença da pessoa no cartório para
assinar. Enfim, para que esse treco serve?
Outro exemplo, bem atual, é a
questão da redução da maioridade penal, através de uma imposição legal, como
isso viesse solucionar a violência em nosso País, uma realidade inexoravelmente
posta.
Na minha cachola, com avanço da
idade (eu já com 60 anos), ter ilusão torna-se pecado imperdoável, pois não há
mais o atenuante da juventude. Portanto, imaginar que reduzir a idade penal vai
resolver a crise da violência, fica no terreno da insanidade. Há muita gente
impaciente com isso, vociferando paladino de causas justas e difíceis. Perdoem-me,
só uma palavra descreve essa atitude: hipocrisia.
Aliás, pouco se pensa no custo do
preso para o Estado. Levantamentos indicam que quase 580 mil presos que ocupam
os presídios, ao custo médio mensal de R$ 2.500,00 por preso, consumimos todos os
meses mais de R$ 1,4 bilhão. É um gasto excessivo que pouco colabora para
“recuperar” essas pessoas, em face de deterioração dos ambientes carcerários,
onde se cultua a multiplicação das violações, das ilegalidades e dos abusos.
Em visão míope, prendemos mal e antecipamos
a punição como prática corriqueira de Justiça. E, pior, fazemos ao sabor de um
instrumento que sempre foi tido como exceção. Desde a abertura democrática do
País, nunca se prendeu tanto.
Como se vê, quem não tem o que
propor logo propõe criar novas regras e fazer novas leis, um debate vazio.
Regras e leis são sempre burladas, quando não temos capacidade de definir nem
mesmo meia dúzia de objetivos comuns que constituam um consenso básico em torno
de si.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e mestre em Administração
Nenhum comentário:
Postar um comentário