segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Maioridade penal

       Durante o processo eleitoral, não vi nem escutei de nenhum candidato à Presidência da República uma proposta concreta para resolver a vergonhosa situação das nossas penitenciárias. E mais: sendo saber que não existe inábil, ingênuo ou neófito quando se trata dessa questão.
            Porém, como tantas outras jabuticabas com as quais aqui cultivamos o hábito de trocar as bolas entre o que é causa e o que é efeito, um bom exemplo disso é a redução da maioridade penal almejada por tantas pessoas, mas que depende, em larga medida, antes de tudo, desativar a bomba-relógio que se instalou nos presídios brasileiros. Lugar onde o princípio é o mesmo das senzalas e dos campos de concentração.
            É louvável tal clamor social. No entanto, a origem dessa mancha degradante está na falta de atenção na formação de nossas crianças. Como diz o grande Ziraldo, “quem tem uma infância feliz se torna um adulto bacana”. Por efeito, urge se discutir o problema da superlotação dos nossos presídios, antes de falar da maioridade penal.
            Por sinal, o Brasil é o quarto em população carcerária, atrás de EUA, China e Rússia. São 550 mil pessoas, mais do que o triplo do que havia duas décadas atrás. Quase 200 mil são presos provisórios, não deveriam estar na cadeia. Pergunto: Alguém aí está se sentindo mais seguro com tanto encarceramento?
            Enganam-se redondamente quem acha que reduzindo a maioridade penal vai resolver o problema da violência. O desafio para se fixar uma idade mínima para a imputação penal é tão complexa que em todos os países do mundo é motivo de muita polêmica e acalorada discussões.
            Não sou de fazer média, não tergiverso. No filme “Sem Pena”, em cartaz, mostram-se presidiários andando em círculos num pátio. Porque não há projetos para socializá-los. E aí, quase que inevitavelmente, parte a se vincular a alguma facção criminosa. Quando saem, pagam em crimes suas dívidas. Ora, o PCC e o Comando Vermelho nasceram dentro das prisões, não fora. Resultado: 70% desses delinquentes voltam para a cadeia.
            Não podemos esquecer que estamos na era da picaretagem transparente. Assim, não me venham com a conversa de que botando simplesmente os adolescentes na cadeia (imprópria!) vamos aniquilar com a insegurança pública, ao invés de medidas socioeducativas, recebendo tratamento diferenciado do adulto transgressor.
            A presidente Dilma, agora, reeleita, basta um comprimido de vontade e outro de trabalho, uma vez ao dia, para resolver esse grave problema social e de segurança pública.

                                                                 LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                                 lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                                    Advogado e mestre em Administração
           
           
           

             

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