quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Justiça em Números



            Agora, revendo anotações para este artigo, li que para reduzir o estoque de processos judiciais será uma tarefa árdua e longa. Não só porque chegou a 92,2 milhões o número de ações em tramitação nos tribunais brasileiros, mas também – e sobretudo – porque, a cada ano, a quantidade de novos casos que chegam ao Judiciário supera a de decisões proferidas pelos magistrados.
            Conforme o relatório “Justiça em Números”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012 os juízes decidiram ao todo 27,8 milhões de processos – em média, cada magistrado julgou 1.450 demandas. Trata-se de aumento modesto, de 1,4%, em relação à produtividade de 2011.
 Entretanto cresceu em ritmo ainda maior a procura pelo Poder Judiciário. Foram 28,2 milhões de ações iniciadas em 2012 – 8,4% a mais que no ano anterior. Sem resolver nem mesmo o equivalente ao total de casos novos, a Justiça é incapaz de enfrentar o gigantesco estoque processual. Assim, acumulam-se nos escaninhos judiciários mais de 64 milhões de demandas que não foram decididas no passado.
Esse registro reforça a sensação de que vivemos em uma sociedade indefesa e sem perspectiva célere de Justiça. Essa aberração borra os limites para qualquer gestão qualificada. Como não bastasse, fiquei embasbacado e quase engasguei quando li que aqui em nossa terrinha, no bairro de Mangabeira, um juiz precisa acompanhar 20 mil processos. Perdoem-me, tipo de situação indesculpável! Ou melhor: é uma joia lapidar da falta de bom senso e senso crítico.
Sobre esse tema, a verdade é tão cristalina que, a respeito dele, não deve haver divisão de opiniões. Mas, infelizmente, as providências não chegam. E o jurisdicionado, por sua vez, não pode continuar aguardando eternamente por medidas para combater a morosidade processual que ainda é característica predominante na Justiça brasileira.
De todo modo, seria injusto imaginar que o quadro desalentador resulte apenas da incúria do Poder Judiciário. Quero fazer eco às palavras do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, dando-lhe razão ao creditar o grande volume de casos novos à ampliação do acesso à Justiça (desejável) e à cultura de litigância (a ser combatida).
Dito isto, resta-nos torcer para que as autoridades gestoras do Judiciário se sobreponham às realidades. Estimulando, principalmente, caminhos alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem.

                                                           LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                           lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                            Advogado e Administrador de Empresas
                                                   

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