Agora, revendo anotações para este
artigo, li que para reduzir o estoque de processos judiciais será uma tarefa
árdua e longa. Não só porque chegou a 92,2 milhões o número de ações em tramitação
nos tribunais brasileiros, mas também – e sobretudo – porque, a cada ano, a
quantidade de novos casos que chegam ao Judiciário supera a de decisões
proferidas pelos magistrados.
Conforme o relatório “Justiça em Números”,
organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012 os juízes decidiram
ao todo 27,8 milhões de processos – em média, cada magistrado julgou 1.450
demandas. Trata-se de aumento modesto, de 1,4%, em relação à produtividade de
2011.
Entretanto cresceu em ritmo ainda maior a
procura pelo Poder Judiciário. Foram 28,2 milhões de ações iniciadas em 2012 –
8,4% a mais que no ano anterior. Sem resolver nem mesmo o equivalente ao total
de casos novos, a Justiça é incapaz de enfrentar o gigantesco estoque
processual. Assim, acumulam-se nos escaninhos judiciários mais de 64 milhões de
demandas que não foram decididas no passado.
Esse
registro reforça a sensação de que vivemos em uma sociedade indefesa e sem
perspectiva célere de Justiça. Essa aberração borra os limites para qualquer
gestão qualificada. Como não bastasse, fiquei embasbacado e quase engasguei
quando li que aqui em nossa terrinha, no bairro de Mangabeira, um juiz precisa
acompanhar 20 mil processos. Perdoem-me, tipo de situação indesculpável! Ou
melhor: é uma joia lapidar da falta de bom senso e senso crítico.
Sobre
esse tema, a verdade é tão cristalina que, a respeito dele, não deve haver
divisão de opiniões. Mas, infelizmente, as providências não chegam. E o
jurisdicionado, por sua vez, não pode continuar aguardando eternamente por
medidas para combater a morosidade processual que ainda é característica
predominante na Justiça brasileira.
De
todo modo, seria injusto imaginar que o quadro desalentador resulte apenas da
incúria do Poder Judiciário. Quero fazer eco às palavras do ministro Joaquim
Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, dando-lhe razão ao
creditar o grande volume de casos novos à ampliação do acesso à Justiça
(desejável) e à cultura de litigância (a ser combatida).
Dito
isto, resta-nos torcer para que as autoridades gestoras do Judiciário se
sobreponham às realidades. Estimulando, principalmente, caminhos alternativos
de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
lincoln.consultoria@hotmail.com
Advogado e
Administrador de Empresas
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