Gostaria
de me enfiar, mais uma vez, nessa conversa sobre a redução da maioridade penal.
Contudo, sem titubeios e sem abrir mão de minhas convicções, mesmo amargando o
meu isolamento diante de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos
Tranasportes/MDA, onde revela que 92,7% dos brasileiros são a favor dessa redução,
dos atuais 18 para 16 anos.
Como diz o meu velho amigo Cordeiro,
com seus olhos esbugalhados, no Brasil do faz de conta, a polícia faz que
prende; a Justiça faz que pune; o povo faz que acredita em ambos. Não sei se os
brasileiros, nessa pesquisa, foram levados pela miragem dessa tese. A verdade é
que, há em toda a sociedade, um estado de revolta que manifesta por
providências impendentes, em face dessa onda de violência (envolvendo adultos
e, muito menos, adolescentes) que assola o cidadão.
Permitam-me alertar que é muita
ingenuidade achar que a violência vai acabar com essa alteração da maioridade
penal, ou melhor, sequer atenuar. Segundo dados do Ministério da Justiça, cerca
de 140 mil são os presos de 18 a 24 anos, sendo essa a faixa de idade com maior
representação (disparada) nos presídios brasileiros. Ou seja, a aplicação do
direito penal normal não impediu ações violentas por parte desses jovens.
Li recentemente na Folha de S.Paulo
que a jornalista Luiza Pastor, aos 19 anos, foi estuprada pelo garoto “P.S.”, e
conta como o trauma fez dela contrária à alteração da norma penal. “Fiz os
exames necessários no meu médico e me preparei para ir embora do Brasil para
uma longa temporada”, assim declarou.
] Eis um apanhado cru e honesto dessa
história. O menor egresso de várias detenções tinha o estupro por atividade
predileta, mas sempre se safara. Filho de mãe prostituta e pai desconhecido,
havia sido criado pela avó, uma senhora evangélica que tentara salvar-lhe a
alma à custa de muitas surras. Na delegacia, enquanto a jornalista (vítima)
prestava a referida queixa, um policial entrou na sala e mandou a pérola: “Ah,
de novo esse moleque? Esse não adianta prender, que o juiz manda soltar, o
melhor é a gente deixar ele escapar e mandar logo um tiro”.
Nada disso faz nexo no mundo do bom-senso,
razão pela qual a jornalista recusou a continuar o depoimento, nada mais disse.
Eles não precisavam dela para condená-lo; já tinham acusações suficientes e não
lhe deram maior importância. Essa é a caricatura, em maior ou menor grau, de
nossa realidade.
É aquela coisa: sem dar a todos,
menores e maiores, uma oportunidade de educação e de recuperação, algo que
exige investimento e vontade política, uma política de Estado consciente de
suas responsabilidades, teremos criminosos cada vez mais cruéis, formados e
pós-graduados nas cadeias e “febens” da vida.
Problema dele (menor)? Não.
Infelizmente é problema nosso.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado
e Mestre em Administração
Nenhum comentário:
Postar um comentário