Pode parecer uma obviedade dizer que
o quadro geral da Justiça brasileira é conhecido: atulhado de ações e pródiga
em medidas protelatórias, não consegue resolver processos com a agilidade e a
eficiência que se esperam desse poder.
Contudo, apesar dos óbices, o que já
mudou: criação do CNJ; punições de juíz; metas de julgamento; redução da
sobrecarga do STF. O que falta: reforma gerencial; mais conciliação, mediação e
arbitragem; corte no estoque de 63,5 milhões de processos; restrição ao excesso
de recursos.
A missão de resolver as questões
neste intricado tabuleiro não é simples. Antes da criação do CNJ, os quase cem
tribunais do País funcionavam sem nenhuma coordenação, e pouco - às vezes nada
- se sabia sobre eles. Não havia certeza sequer a respeito do total de
processos, juízes e recursos. Desconhecer esse cenário tem um pouco (ou muito)
de intolerância que vem da herança stalinista, marxista, lenista, que embute na
cabeça do sujeito a ideia de poder e que sabe tudo.
Ora, bem. Com relatórios como o
“Justiça em Números” o CNJ pôde, por exemplo, criar metas para desatar os nós
do Judiciário. Uma delas, de 2009, determinou que deveriam ser resolvidos todos
os processos anteriores a 2006. Identificaram-se quase 4,5 milhões de casos,
90% dos quais já foram julgados.
Em um apanhado cru e honesto
verifica-se que as coisas estão mudando. Vejam que os recursos, que há seis
anos eram 91% do acervo do STF, agora são 71%. A corte recupera, aos poucos,
seu papel constitucional. Em 2011 (último dado disponível), tramitaram quase 90
milhões de ações no País, das quais 25,7 milhões são novas – 7,3% a mais que em
2010. O total de casos baixados (resolvidos numa das instâncias judiciais)
chegou a 25,5 milhões.
Alguns operadores de direito
criticam, em tom gozador, que o Judiciário está enxugando gelo. Incapaz de dar
conta dos processos novos, acumulado em 63,5 milhões de ações. Esse papo de
ampliar simplesmente o número de juízes não é a solução: a relação de magistrados
por 100 mil habitantes no Brasil cresceu de 2008 (8,3) a 2011 (8,8), acima da
média da América Latina (8,1).
A olho nu, o que fica evidente é que
a burocracia é outro árduo entrave na luta pela eficiência do Poder Judiciário.
Coisa de Brasil: criam-se cargos e um aparato administrativo e burocrático sem
que os serviços melhorem. Precisamos de um mínimo de racionalidade e bom-senso
e que os interesses do jurisdicionado sejam colocados em primeiro lugar.
Os que fazem o Judiciário têm ainda
um longo e duro caminho a percorrer. Não basta ter boas ideias, é preciso saber
executá-las de forma rápida, barata e eficiente.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e Mestre
em Administração
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