Sobre
o tema eu já havia escrito no saudoso Jornal Correio da Paraíba, onde lá dei a
minha modesta contribuição ao longo de 15 anos.
Naquela oportunidade, afirmava que o
exercício do poder exige extrema prudência, espírito público, equilíbrio, serenidade, ética, mas, acima de tudo, simplicidade e humanidade.
A famosa “carteirada”,
característica do abuso de autoridade, uma jabuticaba explícita em seus
desígnios, método brasileiríssima, digamos assim. Um método vergonhoso
utilizado para demonstrar hierarquia e superioridade.
Ora, bolas! A famosa “carteirada” é
um ato que humilha, gera constrangimentos e decepciona quem é vítima, causa
indignação para os que presenciam tal fato.
No último fim de semana, fomos
surpreendidos com mais um caso de abuso de autoridade, viralizado (através de vídeo)
pelas redes sociais, mostrando um desembargador paulista, Eduardo Almeida Prado
Rocha de Siqueira, recusando a usar máscara de proteção à Covid-19 e, em
seguida, parte para ofender um guarda municipal:
-O senhor não é polícia (...) você
sabe ler?
O guarda avisa que terá que
multá-lo.
-Você quer que eu jogue (a
notificação) na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara.
-Você sabe ler? Leia bem (o documento)
com quem o senhor está se metendo.
(...)
Ridículo, né? A que ponto chegamos...
Absurdo é pouco! Assisti, ouvi e fiquei horrorizado com a atitude desrespeitosa
do citado desembargador. Aqui está um bom exemplo de que o limite da ética, da
moral, da lei foi para o beleléu.
Diante desse escárnio e puro deboche,
o ministro Marco Aurélio, sem meias palavras, assim se posicionou: “Autoridade
da rua é o guarda, não o desembargador”. Tem mais: o referido infrator cometeu
crime por “abuso de autoridade”, previsto na Lei nº 13.869, de 5/9/2019. Cujas
penalidades, prevêem a perda do cargo e até prisão.
Epa, fim de espaço. Concluo dizendo
que ninguém tem o direito de achar acima da lei, e tampouco achar que são
deuses.
LINCOLN CARTAXO DE
LIRA
Advogado e mestre em Administração
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