Ainda
bem que o plenário do Senado aprovou na semana passada (13/12) projeto de lei
que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários para micro e
pequenas empresas (MPEs), conhecidos como Refins. A matéria encontra-se para
sanção presidencial.
Tal iniciativa chegou em boa hora,
pois os números assustam: cerca de 560 mil delas foram notificadas pela Receita
Federal e podem ser excluídas do regime Simples, um dos maiores programas de
justiça fiscal e inclusão social do mundo.
Não sou ingênuo a ponto de pedir aos
políticos que pensem apenas no Brasil e deixem de lado seus interesses
eleitorais. Cujo comportamento torna-se comprovadamente inverossímil diante dos
fatos. Mas escrevo este artigo para chamar atenção dos atuais parlamentares
para o papel que representa MPEs.
Sabemos que, em razão da
capilaridade dos seus negócios, faz com que esse segmento tenha capacidade de
absorver a mão de obra mais facilmente, inclusive aqueles trabalhadores que o
mercado embaraça a recolocação: como as pessoas com idade avançada, sem experiência,
os recém-formados.
Mas li, não faz muito, que a taxa de
sobrevivência das MPEs optantes do Simples é o dobro das demais. Caso acabasse,
67% das milhares de empresas optantes fechariam as portas, o que seria um
desastre econômico e social sem precedentes.
Anotem aí: ao longo desse ano, com
exceção de março, diante dessa crise brutal, o segmento apresentou número de
contratações superior ao de demissões. Enquanto as empresas de micro e pequeno
porte acumulam saldo positivo de 463 mil novos empregos, as médias e grandes
fecharam ao todo 178,8 mil postos.
Levo ao pé da letra a máxima de que
“Quando tudo parecer estar contra você, lembre-se que o avião decola contra o
vento, não com a ajuda dele” (Henry Ford). Motivação típica do empresário
(MPEs) audaz e empreendedor.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e mestre em Administração
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