Li, com muita preocupação, a súmula de
uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, recentemente
datada de 25/01, onde, na prática, proibiu empresas de dispensarem
trabalhadores sem justificativa. O embate está para ser travado( julgado) no
STF.
Tal medida “fora da curva” gera
insegurança e, em última medida, pode acabar com vagas no emprego. É uma
interferência descabida do Estado num setor que deve ser privado. Vejam que
absurdo: se as justificativas de que a empresa passa por dificuldades não forem
aceitas, lamentavelmente ela não poderá demitir o empregado.
Pelo visto, se essa medida vier a
prevalecer, a única alternativa será fechar a empresa e acabar com os postos de
trabalho. Gerando prejuízos e desempregos ao País, indo de encontro o que há de
mais moderno no mundo corporativo/empresarial.
Não “cola” mais. Para aqueles que
acreditam em certos profetas do socialismo tropical, foi desalentador. O
ministro Gilmar Mendes, sem titubear, mantendo a fleuma, reagiu à decisão do
TRT-ES: “Talvez eles pudessem aproveitar e decretar a estatização de todas as
empresas no Espírito Santo. Ou, ainda, poderiam conceder uma liminar que
suspendesse a recessão econômica”.
Dito de outra maneira, eu afirmaria que
essa decisão parece a história do Titanic, o navio afunda, mas a banda continua a tocar esquizofrenicamente como se
nada estivesse ocorrendo na atual conjuntura econômica que vem passando o
Brasil: 12,3 milhões de pessoas desempregadas.
Logo, agora, que o governo se empenha em
provar mudanças na legislação trabalhistas para aumentar a oferta de empregos.
É imperativo que deveríamos estar empenhados em atrair novos investidores e
criar o ambiente necessário para que o capital disponível no mundo venha para o
Brasil.
LINCOLN
CARTAXO DE LIRA
Advogado
e mestre em Administração
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