Esse é o título do livro de Hitler
(Mein Kampf), escrito na juventude (1925), contendo centenas de passagens
racistas e antissemistas, que consolidou a base ideológica do holocausto.
Infelizmente, numa decisão Cautelar
do juiz carioca, proibiu a circulação, exposição e divulgação da referida obra
literária. Foi sim, um notável erro, e como tal digno de reflexão. No início
até pensou que fosse uma “pegadinha”. Atitude bizarra do magistrado foi
qualificada, pelos críticos mais generosos, de “esquisito” e “decepcionante”. É
como a Justiça sacar do coldre uma decisão contra o princípio constitucional da
liberdade que garante a livre expressão de ideias e opiniões, contra o
princípio da democracia por não permitir que ideias minoritárias participem do
debate público.
Com as vênias de estilo, essa
decisão judicial (diga-se: inicial) é inócua, uma vez que esse livro está
disponível na internet e em bibliotecas. Se a intenção do editor não é
propaganda nazista, se há procura por quem tem curiosidade acadêmica ou de um simples
leitor, não há razão para veto, mesmo existindo alguns loucos fanáticos por aí.
Já disse noutra oportunidade. A
nossa prática tupiniquim tem o péssimo hábito de esbarrar nos ditames da
realidade. Como, por exemplo, a assertiva do juiz carioca de que “a tutela que
melhor se coaduna com a expressa da palavra é a que evita a ocorrência do
dano”.
Nossa, se essa moda pega? Imagine
suprimir da biografia de Getúlio Vargas a entrega, para a Gestapo, da judia
comunista alemã Olga Benario, mulher de Prestes? Imagine suprimir a
controvérsia em torno de suposto antissemitismo de Gilberto Freire, em
“Casa-Grande & Senzala”, justificaria interferência judicial?
À luz dessa compreensão, imagine o
Lula, “a mais honesta das vivas almas”, ser proibido de lançar o seu livro
autobiográfico falando de toda a teia montada com as marionetes petistas na
Diretoria da Petrobrás e de toda literatura turbulenta da Lava Jato:
desonestidade cruel e cinismo perverso.
Ora, ora... Proibir um livro, por
qualquer motivo, é miopia intelectual. Amanhã, a proibição pode ser usada
contra críticas a religião, sistemas políticos, denúncias de corrupção. A
liberdade de opinião é sagrada. Como manifestou certo articulista: proibições
literárias têm mau cheiro dos fascismos.
Perguntaram a Mazzaropi, criador do
Jeca: O que você acredita oferecer para o seu público? O ator e cineasta
respondeu: “Distração em forma de otimismo”. Se acaso fosse feita a pergunto,
em relação à contribuição da publicação do livro de Hitler, com certeza ele
diria: “História em forma de otimismo”.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e mestre
em Administração
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