O Brasil é um país de litigantes,
com um descomunal número de processos judiciais, onde cada ano bate recordes e
mais recordes. Uma vez que incorporam mais leis ao nosso ordenamento jurídico,
mais conflitos para a vida de todos nós. Não é à toa que se diz que os nossos
legisladores e governantes são craques em alterar normas, sem cuidar das consequências.
O xis da questão está justamente em
interpretar as diversas formas de fazer justiça e de adaptá-las a realidade
brasileira, sem enfraquecer os freios e contrapesos institucionais. O que está
errado é a lógica, a filosofia que está norteando isso. Pois é: grave miopia
pensar diferente.
Não adianta fazer cara de paisagem.
Ao invés de formular novas leis e regras, o Brasil deveria aproveitar a atual
crise para revogá-las, especialmente aquelas que prejudicam a competitividade
do País. Existe, porém, um número significativo de medidas que poderiam ser
revogadas nas áreas trabalhistas, tributárias e comercial para ajudar a
destravar as amarras que prejudicam o nosso desenvolvimento econômico.
Tudo isso, condena o Brasil a viver
sempre como uma nação de segunda categoria. Não se conserta uma nação com a
edição de Leis. Não podemos nos deixar contaminar pelo cinismo e assumir que
todo político é desonesto e que precisamos de leis rígidas para limitar o seu
raio de ação. Esse pensamento raso, nefasto, desinteligente colabora para
corroer a credibilidade dos valores democráticos, das virtudes da liberdade e
do governo representativo.
A sociedade, por sua vez, não pode
se calar e ficar acomodada vendo a banda passar. Vamos acabar com essa onda que
todo político é picareta, e pra isso é necessário demandar novas leis e normas.
Se essa fosse real solução, o Brasil já teria se livrado do câncer da
corrupção. Há vários gestores públicos sérios e determinados que estão ajudando
a mudar o Brasil e a elevar a qualidade da gestão e das políticas públicas.
A desconfiança na lei, em razão do
seu excesso, reduz nosso capital social e dificulta a articulação política de
soluções. É pena que os nossos legisladores ainda não se toquem para essa
realidade e, quando muito, algumas iniciativas, só merecem uma brevíssima nota
de rodapé.
Além da punição terrena com tantas
leis, o brasileiro terá ainda de enfrentar o “juízo final”. É demais, não?
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado e mestre em Administração
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