domingo, 10 de agosto de 2014

Judicialização do processo eleitoral

                Outro dia de manhã cedinho, ouvindo um determinado programa de rádio, pude constatar a tremenda preocupação do seu apresentador em não violar a legislação eleitoral. Passando, assim, o tempo todo alertando os seus ouvintes. E durante toda a programação não fez outra coisa que não fosse mandar “abraços e beijos” aos seus interlocutores, em face dessa amordaça normativa.
                Sempre tive a concepção legítima de que a eleição é uma grande festa da democracia, onde os agentes políticos se apresentam, mostrando suas experiências e suas propostas em prol do seu povo, através das redes sociais, entrevistas, encontros, comícios etc e tal. Hoje, praticamente, quase tudo está proibido. Esse desconhecimento e a decepção com os políticos têm levado os eleitores, cada vez mais, a perderem o interesse pelas eleições. Aumentando o descrédito do processo eleitoral e das necessárias mudanças que o País precisa.
                Não é demais lembrar que a soberania é popular, pois o poder tem como característica o fato de pertencer ao povo em sua universalidade. Portanto, a partir de casos concretos é possível verificar que o exagero de recursos e de interpretações de normas eleitorais leva o processo eleitoral a uma perigosa “judicialização das eleições”, em que a força decisória é transferida do povo ao juiz togado, donde a escolha que é a partir do voto passa a ser passível de anulação e a última escolha passa a ser exclusiva ao Poder Judiciário.
                Pego carona numa boa interpretação do articulista Marcos César Minuci, sobre o assunto, quando diz que não há instrumentos preventivos suficientes para evitar a corrupção eleitoral, de modo que os instrumentos jurídicos postos à disposição terminam sendo punitivos e utilizados depois que o fato já foi consumado, punindo não só o eleito, mas grande parcela do próprio eleitorado.
A não ser que minha bola de cristal esteja com defeito, nada vai mudar. Apesar de toda a rigorosidade punitiva da legislação eleitoral, a corrupção, o completo uso e abuso da máquina pública vão continuar. Com isso, nossa democracia está sendo posta em xeque.
                O que há de mais esquisito nisso tudo é o Congresso Nacional - que cabe realizar a Reforma Política - nada faz e tampouco dá qualquer explicação de sua absurda inação. Que nos leva parafrasear Chico Buarque, “o que não tem explicação nem nunca terá”.
                Para terminar, ouso ressaltar: os arranjos partidários para as eleições deste ano atingiram um novo paradigma de promiscuidade jamais visto no Brasil. Haja cinismo.


                                                                     LINCOLN CARTAXO DE LIRA
                                                                          lincoln.consultoria@hotmail.com
                                                                                       Advogado e mestre em Administração
               
                

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