Muito
se falou - e ainda se fala – que a Constituição de 1988, chamada pelo grande
Ulisses Guimarães de Constituição Cidadã, é realista, rica em contradições e ambiguidades,
economicamente desequilibrada e anacrônica, excessiva em matérias e detalhamentos,
mas repleta de lacunas. Que, por conseqüência, provocou o maior desastre fiscal
da história brasileira, levando inevitavelmente a disparada do déficit público,
da dívida interna e da carga tributária.
À luz disso, aspas para o
ex-presidente Sarney: “Logo, logo se viu a Constituição Cidadã criava mais
direitos que obrigação, mais despesas que fontes de recursos. Um dos efeitos
danosos foi à necessidade de emendá-la continuadamente. A cada emenda, o
governo se torna refém da parte menos nobre do Congresso”.
Não precisa ser um craque com
estudos na Sorbonne - se arvorando como intelectual - para não reconhecer
muitas virtudes de nossa Constituição. A mais abrangente de todas, trouxe
avanços notáveis em campos como dos direitos e das garantias individuais,
liberdades públicas, meio ambientes, fortalecimento do Ministério Público,
regras de administração pública, planejamento e orçamento, nas cláusulas
pétreas.
É consabido, entre os reconhecidos
avanços, as eleições diretas (através da força do voto) em todos os níveis e
com voto universal, inclusive de analfabetos e menores de 16 anos.
Não resta dúvida que
aperfeiçoamentos robustos são necessários e urgentes, como a reforma
tributária.
De outro lado do front, não tenho
dúvida: o governo dos presidentes que sucedeu a essa Carta Magna fala de
liberdade e democracia, em instituições fortes e livres, mas age em sentido
contrário, na mão inversa. Daí o retrocesso e não o progresso do que foi conquistado.
E veja: num país onde a esperteza
passou a ser chamada de competência – segundo o empresário Antonio Ermírio de
Moraes -, há ainda um longo caminho a ser percorrido para eliminar injustiças
gritantes, como a existência de crianças e jovens vítimas de pobreza, vivendo à
margem da sociedade. Há, também, a necessidade de eliminar vícios tradicionais
que são causas de desigualdade regional e social.
Não se trata da desejável fórmula
dos freios e contrapesos pensados por Montesquieu há 270 anos. O Congresso não
confia no Poder Executivo, que não confia no Poder Judiciário, que não confia
em ninguém.
Aliás, diga-se de passagem, é hora
de ser menos visionário e mais futurista.
É preciso aproveitar a experiência
desses 33 anos para livrar a Carta dos erros e prescrever os acertos,
resgatando o País para a modernidade.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado, administrador e escritor
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