Não sou ombudsman, mas me permite usar
este espaço para algumas reflexões.
Ora, a Constituição não é uma pessoa,
nem uma seita: ela representa um consenso mínimo que nos faz a todos
integrantes de um mesmo país. A interpretação de suas regras nos compete a
todos; mas a última palavra é da Suprema Corte.
Ao Ministério Público cabe fiscalizar
esse regramento constitucional, com vista à solidez da democracia que vem
consubstanciar, por sua vez, o respeito às normas em vigor e ao Estado de
Direito.
Parece óbvio, mas não custa lembrar: sem
valorizar a participação (consequente enfraquecimento) do órgão Ministério
Público na justiça brasileira, como diria o vice-presidente Mourão, é
atravessar a linha da bola.
A nossa Constituição Federal lhe atribui
à função de defensor da ordem jurídica, do regime democrático, dos direitos
indisponíveis, dentre outros de notável relevância. Não é por acaso, que o exímio
procurador paraibano Eduardo Varandas Araruna, assim se expressou: “O
Ministério Público deve ser o último guerreiro a largar sua espada e abandonar
seu escudo”.
Eventuais atropelos dos seus membros,
apesar disso, não justificam substituir pelo seu reverso. Um Ministério Público
atomizado, descontrolado e imprevisível é ruim. Amordaçado e submetido ao poder
político, transforma-se num cadáver institucional.
Por outro lado, não pode subir à cabeça
o poder institucional inerente aos poderes da Justiça e do Ministério Público.
Pueril atitude. No Brasil virou algo taxado como artigo de luxo. Como também, é
reprovável o corporativismo de ceder espaço à responsabilidade de quem se
desvia da conduta regular.
Não me levem a mal, mas tem que dar um
basta àqueles de viés messiânico e voluntarista de abusarem da leitura
heterodoxa das leis penais e da licenciosidade na conduta. Isso é ruim, é
péssimo! Não é razoável!
Preocupa-nos que a “Lava Jato” venha ter
derrotas e anulação de delações no STF. A “Lava Jato” - mudança de paradigma da
moralidade -, foi uma das poucas coisas boas que aconteceram no Brasil nos
últimos tempos. A sua derrota não é do Ministério Público, é do povo que, no
fim, é quem paga a conta deixada pelos corruptos beneficiados. Provocando-nos
uma triste sensação de déjà-vu.
Por isso, engrosso o coro: louve-se o
papel do Ministério Público como guardião da lei e dos princípios democráticos.
LINCOLN CARTAXO DE LIRA
Advogado, Administrador e Escritor
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