Calma.
Não se pretende, aqui, afirmar que o anacronismo da legislação trabalhista seja
fator crucial para o engessamento de nossa economia. Pois o gargalo que trava o
nosso crescimento não se atribui apenas a essa questão, mas, sim, a legislação
tributária injusta e ao resultado final de um governo perdulário, que arrecada
muito, gasta mal e investe pouco.
Infelizmente, passados 70 anos de
nossa CLT (Consolidação das Leis Trabalhista), constata-se que as únicas
mudanças até agora feitas a empurraram mais ao passado: contribuições sociais
sobre verbas indenizatórias, incertezas dos nexos causais nas doenças
profissionais, licenças ampliadas, novo aviso prévio e inseguranças jurídicas
quanto ao trabalho à distância e/ou terceirizado.
Não dá. Conclusão apressada e
superficial, influenciada por certo fundamentalismo conservador que pensa: “É
reforma trabalhista? Sou contra!”. Outra prova de ignorância é fazer oposição
(falsa) ao tema. Decerto a reforma trabalhista terá efeito positivo.
Cumpre lembrar, a esse respeito, que
além de extemporâneas, alterações a varejo não atendem à necessidade de
atualizadas leis. Precisamos de ampla e lúcida reforma trabalhista, de modo que
empresas e trabalhadores tenham força para promover o crescimento sustentado e
solucionar problemas que conspiram contra a competitividade.
Verborragia à parte, a reforma
trabalhista deve valorizar a liberdade de negociar, consagrada, por sua vez, na
Constituição. Em vez de impositiva, é mais pertinente uma lei moderna, que
preserve os direitos, mas incentive o diálogo democrático.
O argumento fácil das “conquistas
trabalhistas” sempre pode ser esgrima para justificar o espetáculo populista. É
bom registrar que o investimento que uma empresa faz numa contratação está
longe de ser apenas o salário bruto. Somados a benefícios como plano de saúde e
vale-refeição, os encargos sociais e trabalhistas geram gastos de cerca de 70%
sobre o valor do contracheque.
Qual o espanto? Esperar grandeza de
nossos Congressistas e iniciativa da nossa presidenta, seria o mesmo que
plantar mamona e querer colher uva. Bate-boca não leva a nada. O fato mesmo é o
seguinte: a taxa oficial de desemprego está em torno de 5%, e três em cada dez
trabalhadores seguem na informalidade. Como não bastasse a desigualdade de
renda, temos no Brasil cerca de dois milhões de ações trabalhistas ao ano e o
país ocupa o 121º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial quanto à
flexibilidade da lei trabalhista.
Caso você não concorde comigo,
leitor, não fique zangado nem ofendido. Como cristão, aprendi a conviver com
quem tem ideias diferentes das minhas.
LINCOLN CARTAXO
DE LIRA
Advogado e Administrador de Empresas
Nenhum comentário:
Postar um comentário